Legislação ‘emperra’ setor primário no AM, afirma Orlando Cidade

Deputado Orlando Cidade: Setor primário "emperrado" pela legislação/Foto: Elisa Maia

Deputado Orlando Cidade: Setor primário "emperrado" pela legislação/Foto: Elisa Maia

“A Legislação Ambiental não está ao lado do Amazonas, situação que tem “emperrado” o desenvolvimento de atividades do setor primário local”, segundo afirmou o deputado estadual Orlando Cidade (PTN) que, em pronunciamento na Assembleia Legislativa do Amazonas, na sessão de ontem, quinta-feira (13), criticou as leis ligadas ao meio ambiente vigentes, em território amazonense.

Para o deputado, que é presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPPADR) da Casa Legislativa, projetos ligados ao setor deixam de ser executados por esbarrarem nas determinações impostas pela legislação. “Temos enfrentado inúmeros problemas para implantar ações voltadas para a piscicultura, pecuária e agricultura no Estado por conta das rígidas leis ambientais no Amazonas. Essa situação precisa ser revista, pois será impossível que o segmento no Estado avance”, disse.

Ainda segundo Cidade, grande parte dos alimentos disponíveis para comercialização nas feiras, mercados e supermercados locais é oriunda de outros estados, pois o Amazonas não supre a necessidade dos amazonenses. “Somos importadores quando poderíamos produzir, condição que precisa ser revertida se questões fundiárias forem resolvidas e se as leis e órgãos ambientais forem mais flexíveis”, argumenta. “Além disso, precisam ser criadas alternativas para o homem do interior que depende economicamente do setor primário para sobreviver”, completou.

Medidas

Na ocasião, o parlamentar citou exemplos de como medidas adotadas pelo Governo Federal podem beneficiar o setor primário amazonense. Ele destacou que há alguns anos o Mato Grosso tinha produção agrícola limitada, porém, atualmente, é um dos maiores produtores de grãos do mundo.

“O desempenho foi atingido após o Governo Federal resolver questões fundiárias e passar a titulação de terras, que antes pertenciam a União, para produtores rurais”, observou o deputado, ao acrescentar que nesta semana a presidente Dilma Rousseff “abriu” a colheita da safra de grãos 2013/2014, que terá crescimento de 20% em relação à safra anterior, na cidade mato-grossense, Lucas do Rio Verde.

Outro ponto que, também, resolveria os “problemas” do setor primário, na opinião do deputado, seria pleitear a redução da Reserva Legal no Estado. “O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) elaborou um Projeto de Lei que solicita essa redução do percentual mínimo de vegetação nativa que deve ser mantido como reserva legal nas fazendas localizadas em áreas de floresta em Rondônia, que atualmente é de 80%, para 50% justamente para beneficiar a atividade primária em território rondoniense. Um projeto semelhante também seria uma alternativa que poderia atender as nossas necessidades e viabilizar ações voltadas para o segmento primário no Amazonas”, finalizou.

 

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