A recente promulgação da Lei nº 6.997, de 11 de julho de 2024, trouxe mudanças significativas e preocupantes na atuação da Polícia Militar (PM) na cidade de Manaus
De acordo com a nova legislação, os policiais militares não possuem mais poder de polícia para determinadas instruções, o que gerou um cenário preocupante, especialmente em locais onde a criminalidade já encontra terreno fértil para prosperar.
Um exemplo emblemático desse problema ocorre nas proximidades da Bola da SUFRAMA, na BR-319.
A região tem sido marcada pela presença de bares que operam sem controle, muitas vezes utilizando veículos equipados com paredões de som em volumes abusivos e, segundas denúncias, sendo palco para o tráfico de drogas.
Apesar das diversas reclamações feitas pela população, a Polícia Militar, mesmo quando acionada, encontra-se de mãos atadas devido às limitações impostas pela Lei 6.997, de 11 de julho de 2024.
Donos de bares
Para policiais das rondas, os próprios donos dos estabelecimentos, confiam nessa restrição, desafiam a autoridade policial, argumentando que o fechamento dos bares ou apreensão de equipamentos sonoros não é responsabilidade da Polícia Militar.
Com isso, a polícia militar deixa seguir com medo dos comandantes punir, pois se o policial militar fechar um bar, ele é denunciado e o comando entra com punição contra o Polícia Militar.
Essa lacuna na aplicação da lei reflete diretamente no aumento da sensação de impunidade. A criminalidade na região tem crescido, alimentada pela ausência de uma resposta eficaz das autoridades competentes. A população, por sua vez, sente-se desamparada, observando o avanço de práticas
O governador Wilson Lima e o comando estadual foram alvo de críticas pela falta de medidas eficazes para enfrentar essa crise. A percepção é de que o governo ignora a gravidade do problema, permitindo que a criminalidade se espalhe sem restrições. A ausência de coordenação entre os órgãos de fiscalização e segurança agrava ainda mais a situação, reforçando a sensação de abandono por parte do Governo do Estado.
É urgente que sejam revisadas as atribuições da Polícia Militar e fortalecida a integração com outros órgãos fiscalizadores para conter o avanço da criminalidade em Manaus. Sem uma ação coordenada e eficaz, a lei, que deveria proteger a população, acaba por favorecer aqueles que infringem as regras, deixando os cidadãos à mercê do caos e da desordem.
*Texto feito em parceria com oficil PM, S. P. – policial militar, que preferiu não ser identificado neste primeiro momento.
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