Após se reunir com o vice-presidente Michel Temer, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou hoje (05), que é importante a votação “o mais rápido possível”, pelo Congresso Nacional, das medidas provisórias do ajuste fiscal.
A Câmara dos Deputados deve começar a votar, ainda, na tarde de hoje, as duas MPs do governo que restringem o acesso dos trabalhadores a uma série de benefícios trabalhistas e previdenciários.
Apontadas pelo Palácio do Planalto como indispensáveis para reequilibrar a economia, as propostas dividem o parlamento e geram indignação no meio sindical.
“A gente está tratando de todas as medidas e elas estão sendo negociadas. Acho que tem tido convergência crescente e é muito importante o ajuste fiscal estar sendo votado o mais rápido possível, até para que a gente possa ir ao que eu chamo de ‘agenda além do ajuste'”, destacou Levy ao deixar o encontro com o vice-presidente da República, articulador político do Planalto.
Pronta para ser analisada pelo plenário da Câmara, a MP 665 deve ser a primeira a ser colocada em votação nesta terça. O texto, aprovado na última quarta-feira (29) na comissão especial, torna mais rigorosas as regras para obtenção do seguro-desemprego.
A MP 664, que altera as regras para a concessão de pensão por morte, será votada na comissão especial criada para analisar o assunto, às 14h30. Se aprovada, poderá ser submetida ainda nesta terça ao plenário principal da Câmara.
A estimativa do governo é que as duas medidas provisórias juntas garantam, ao longo de um ano, uma economia de R$ 18 bilhões aos cofres da União. Para tentar assegurar a aprovação dos dois textos, o autor das propostas, Levy entrou em campo para ajudar na articulação política.
Na avaliação do ministro, a aprovação do ajuste fiscal pelo Legislativo representará o “primeiro passo” para o Brasil voltar a registrar crescimento econômico e aumento nas taxas de emprego.
“Temos de continuar a trabalhar [pela aprovação do ajuste] e por isso temos de votar as medidas que estão no Congresso o mais rápido possível, porque criam um novo ambiente, é um primeiro passo que precisamos dar para voltar à rota do crescimento e aumento do emprego”, declarou.
Na avaliação de Levy, “tem havido entendimento” na base do governo para manter “a integridade das medidas” de ajuste fiscal. Apesar das críticas de parte da base aliada e de sindicalistas, o ministro afirmou que as propostas em tramitação no Legislativo não retiram direitos dos trabalhadores, mas “consertam brechas” em programas sociais.
“Todo mundo, quando entende o que a gente está propondo, fica extremamente confortável, porque entende que a gente não está tirando nenhum direito dos trabalhadores. A gente está fortalecendo programas que são essenciais para a tranquilidade das famílias brasileiras”, enfatizou.
Bolsa de Valores
Na entrevista, após o encontro com Temer, Joaquim Levy chamou atenção para o fato de a Bolsa de Valores de São Paulo ter registrado aumento de 10% nos últimos dias, saindo da casa dos 50 mil pontos para 55 mil (nível de atividade do mercado de ações).
Para ele, o fato representa “demonstração de confiança” da Bolsa no ajuste fiscal.
“Acho que a gente tem de dar os passos, e há uma expectativa quanto a isso. A Bolsa de Valores, por exemplo, tem tido desempenho muito favorável, passou de 50 mil pontos e hoje está acima de 55 mil pontos, um aumento de 10%. Isso é uma demonstração, mais do que qualquer outra coisa, da confiança de que a economia está encontrando novos rumos”, observou.
Frente Agropecuária
Na tarde desta terça, Levy se reuniu com deputados integrantes da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA). Após o encontro, ele voltou a dizer que as medidas de ajuste fiscal, encaminhadas ao Congresso Nacional, vão ajudar o Brasil a voltar a registrar equilíbrio nas contas públicas.
“O ajuste fiscal tem encontrado apoio em inúmeras partes. Uma parte do grupo que estava aqui [Frente Parlamentar Agropecuária] entende a importância e a urgência de aprovar essas medidas”, declarou o ministro. Segundo a avaliação de Levy, esses ajustes “não tiram direito do trabalhador”, e sim “corrigem algumas brechas”.
“A gente quer programas sociais fortes, o próprio seguro-defeso. A gente quer que tenha qualidade de programas, como o Bolsa Família, a própria administração do cadastro de algumas outras coisas, como a Previdência Social”, disse, acrescentando que o importante é dar segurança a esses programas.
Estados e municípios
Questionado sobre o projeto que altera a utilização dos depósitos judiciais por estados e municípios, permitindo que eles utilizem 70% do valor atualizado dos valores referentes a processos judiciais e administrativos para abatimento de dívida, Levy afirmou que esse tema tem de ser tratado com “extrema cautela”.
“Pode ter repercussões bastante sérias. Não se pode tirar todos os recursos desses depósitos judiciais, nem há necessidade para isso. Particularmente, o Banco do Brasil é uma instituição pública. Tem de se avaliar muito bem que riscos que uma medida com impacto poderia ter, além de possíveis repercussões na disponibilidade de recursos para o financiamento do Plano Safra, que é uma prioridade do governo em termos de garantir recursos adequados”, declarou.(G1)
