Algumas licitações abertas por prefeituras do interior do Amazonas, para prestação de serviços, estão sendo vistas por empresários concorrentes como ‘verdadeiras cruzetas criminosas’ e que exigem fiscalização rigorosa do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) ou, a concorrência do menor preço deixará de existir.
A observação foi feita por um empresário do ramo dos transportes que desistiu de uma licitação N° 017/2021 – CPL aberta pela prefeitura do município de Iranduba, para o transporte escolar, que tinha abertura prevista para o dia 26 de Julho de 2021 às 10h00min (horário de Brasília), através do endereço eletrônico www.comprasnet.com.br, mas não aconteceu.
“O valor da menor proposta na ocasião era de R$ 273.000,52 por mês, o que não cobriria o que seria gasto com a compra do combustível (diesel), muito menos com a manutenção do veículo e salários”, garantiu. Logos após, eles lançaram uma outra proposta com a NTT, mas como o município no precisa da NTT, eles anunciaram a escolha da proposta para o dia 1º de agosto, mas que também não aconteceu.
“Anteriormente, foi anunciada outra proposta, publicada pela prefeitura, que era de R$ 220 Mil, menos operacional ainda. Foi quando resolveram aumentar um pouco mais, mas que também não cobriria os custos”, admitiu o empresário.
Segundo ‘donos de empresas’ de transportes que desistiram da concorrência pública, e que pediram para não serem identificados nesse primeiro momento por temerem represálias, só um candidato se credenciou para a concorrência, permitindo que a prefeitura ficasse ‘legalmente livre’ para aceitar a ‘única proposta que seria apresentada’. O valor dessa proposta, foi visto por todos os possíveis concorrentes, como suicida, fora da realidade de mercado.
Aditivos
Os empresários suspeitam que o jogo começa quando a empresa ganhadora inicia o transporte dos alunos da rede municipal de ensino. “O ganhador da licitação, já sabendo que não tem condições de trabalhar pelo valor da proposta inicial, começa a pedir aditivos, geralmente aprovados por unanimidade pela Câmara Municipal”, afirma.
Na próxima segunda feira, 16 de agosto, iniciam as aulas no município. Com isso, é possível que a prefeitura deva criar uma proposta emergencial, aumentando o valor e tornando mais atrativa aos empresários do ramo.
Contudo, fica a observação do empresário para um sistema provavelmente viciado, que pode ser praticado para favorecer ‘empresários amigos’ dos prefeitos mas que está sujeito a entrar na alça de mira do Tribunal de Contas do Estado.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº
017/2021 – CPL, PARA CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
DE TRANSPORTE ESCOLAR TERRESTRE,
PELO MENOR PREÇO POR LOTE, PARA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
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