O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 501/2019, que estabelece a elaboração de um plano de metas para combater a violência doméstica e familiar contra a mulher. A sanção ocorreu em Brasília, com a presença de parlamentares. Lula enfatizou a importância da divulgação da lei para encorajar as mulheres a denunciar os casos de violência. Ele também mencionou a necessidade de um estatuto de bom comportamento para os homens.
A lei, originária da Câmara dos Deputados e aprovada pelo Senado, requer que estados e municípios elaborem um plano decenal para combater a violência contra a mulher, com atualizações a cada dois anos. Também prevê a criação de redes de enfrentamento e atendimento às vítimas, compostas por diversos órgãos e organizações.
A legislação inclui a necessidade do Sinesp armazenar informações para monitorar a política, além de medidas como expansão de delegacias especializadas, programa de monitoramento de agressores e aumento nos horários de atendimento médico-legal.
Fonte: R7
