A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Manaus (CMM) registrou no ano passado, 216 casos de denúncias contra os direitos de portadores de necessidades especiais (PNEs), representando 70% dos registros contabilizados na comissão. Além das infrações contra os PNEs, a comissão recebeu também 51 denúncias contra a falta de infraestrutura em centros socioeducativos (instituições que atuam na ressocialização de menores de 18 anos) e 44 denúncias de familiares de presos do regime fechado no Amazonas, que reclamavam das condições das celas.
O total de denúncias registradas na Comissão de Direitos Humanos da CMM foi de 311 casos em 2014. As informações foram passadas pelo presidente da Comissão, vereador Professor Samuel, que irá encaminhar os casos às autoridades competentes para a tomada de providências. “Nos preocupou bastante a grande incidência das denúncias contra os direitos dos portadores de necessidades especiais. Isso mostra que precisamos rever como o Poder Público está tratando essas pessoas que por conta de de suas limitações precisam de condições diferenciadas para viver”, alertou.
A principal queixa entre os PNEs e familiares deles é a ausência da estrutura de acessibilidade nas ruas, logradouros públicos e edifícios de Manaus para receber esse grupo de pessoas. “Em alguns lugares, as pessoas portadoras de deficiência não têm condição de sequer usar um banheiro ou apertar um botão de um elevador. Apesar das regras e leis que os contemplam ainda se vê muito descaso com os deficientes físicos e mentais”, ponderou Samuel.
Diante das demandas apresentadas na Comissão de Direitos Humanos da CMM, o vereador apresentou uma indicação ao Executivo Estadual e Municipal para que reforcem o efetivo de fiscalização para garantir que a acessibilidade e outros direitos aos PNEs. “Precisamos atender pelo menos as demandas básicas previstas no Estatuto Nacional do Portador de Deficiência, cujo documento foi sancionado há mais de seis anos e precisa ser cumprido”.
