Dos 77 projetos de leis que atingem a Zona Franca de Manaus (ZFM) no Congresso, e estão em tramitação desde 2003, 53 deles elaborados por parlamentares de outros estados tiveram parecer “divergente” da Federação das Indústrias do Amazonas (Fieam) por comprometer a manutenção do modelo, caso sejam aprovados. A informação foi repassada pelos representantes da Fieam ao deputado federal Gedeão Amorim (MDB), que visitou a entidade para saber as principais demandas do setor, na Câmara dos Deputados.
Gedeão Amorim tomou posse do cargo há 31 dias e tem como principais bandeiras a melhoria no ensino público e o desenvolvimento econômico do Amazonas. “Além de trabalhar para fortalecer o modelo da Zona Franca de Manaus, vamos buscar novas alternativas de geração de renda. Se não tivermos base econômica, não existirá oportunidade social para os nossos trabalhadores”, afirmou o parlamentar, que se comprometeu a trabalhar em parceria com os empresários do Polo Industrial de Manaus (PIM) no fortalecimento do modelo junto ao Congresso.
A parceria foi uma das solicitações feitas pelo vice-presidente da Fieam, Nelson Azevedo, que disse que a bancada precisa se unir em torno da Zona Franca. “Costumo dizer aos deputados que após a eleição, as bandeiras partidárias precisam ser guardadas e todos devem se unir para o desenvolvimento do Estado, porque o nosso partido precisa ser o Amazonas”, ressaltou o dirigente.
Suframa
Além de membros da Fieam, Gedeão Amorim, também, visitou o superintendente da Zona Franca de Manaus (Suframa), Appio Tolentino, para conhecer as perspectivas e novas ações para 2018, com destaque para os projetos “Suframa nos Municípios” e “Suframa Itinerante”.
“Esses e outros projetos da Suframa objetivam diminuir a dependência econômica do Polo Industrial de
Manaus e gerar empregos nas áreas sob abrangência geográfica da autarquia”, contou Tolentino.
Outro projeto salientado pelo superintendente foi o “Novos Caminhos do Norte”, que pretende viabilizar novas rotas logísticas para os insumos que entram e os produtos que saem do parque fabril manauara.
Ameaça
Em agosto do ano passado, o presidente Michel Temer (MDB) sancionou a Lei de convalidação de incentivos fiscais que muda as regras para que outros Estados tenham acesso a exclusividade na concessão de benefícios fiscais antes pertencente apenas ao Amazonas, Espírito Santo, Goiás e São Paulo.
Publicada no Diário Oficial da União, de acordo com o Governo, o objetivo é acabar com a guerra fiscal entre as unidades da federação. O texto também flexibiliza as regras para concessão desses incentivos.
A nova lei tem origem do Projeto de Lei do Senado (PLS) 130/2014-Complementar, originalmente encaminhado no início de 2015. O texto passou por modificações na Câmara dos Deputados e foi aprovado sob o substitutivo (SDC 5/2017). No Senado, o substitutivo recebeu 50 votos a favor e nenhum contrário, além de duas abstenções.
