Contribuintes de Manaus já podem aderir ao programa “Dívida Zero 2026”, lançado pela Prefeitura de Manaus para facilitar a regularização de débitos municipais com condições especiais de pagamento. A iniciativa, coordenada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) e pela Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), oferece descontos de até 100% em juros e multas, além de opções de parcelamento.
O prazo para adesão segue até o dia 20 de agosto e contempla débitos relacionados ao IPTU, ISSQN, ISSRF, Taxa de Verificação de Funcionamento (TVF), Taxa de Localização (TL) e multas tributárias municipais.
De acordo com a procuradora-geral do município em exercício, Carmem Rosa dos Santos, o programa busca facilitar a recuperação financeira dos contribuintes e fortalecer a arrecadação municipal. “O ‘Dívida Zero 2026’ foi criado para oferecer uma oportunidade concreta de regularização fiscal, permitindo que cidadãos e empresários retomem sua capacidade financeira e contribuam para o fortalecimento dos investimentos públicos”, destacou.
Os descontos variam conforme a forma de pagamento escolhida. Quem optar pela quitação à vista terá abatimento total de juros e multas. Já nos parcelamentos, os descontos chegam a 70% para acordos entre duas e 12 parcelas; 60% para pagamentos em até 24 vezes; 50% em até 36 parcelas; e 40% para parcelamentos de até 60 meses.
A adesão ao programa pode ser realizada de forma totalmente digital pelo portal da Prefeitura de Manaus. Nos casos de parcelamento, será necessário efetuar cadastro eletrônico e encaminhar documentos pessoais, comprovante de residência e fotografia atual para validação.
Outro benefício previsto é voltado aos contribuintes cadastrados no Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) antes da adesão ao programa. Nesse caso, será garantido desconto de 100% em juros e multas para parcelamentos em até seis vezes.
A Prefeitura alerta que a permanência na inadimplência pode resultar em bloqueio de contas bancárias, protestos em cartório, restrições de crédito, penhora de bens e inclusão em cadastros de inadimplentes.
Os interessados podem obter mais informações pelos canais da Semef, incluindo o telefone 156, WhatsApp institucional, atendimento on-line e presencial no Centro de Manaus.
