Os municípios brasileiros recebem, nesta terça-feira (30), o repasse referente ao terceiro decêndio de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Para Manaus, serão destinados R$ 40.194.724,91 em valores brutos e R$ 31.753.832,68 em valores líquidos.
Em todo o país, o repasse soma R$ 5.310.297.370,91, já descontada a retenção destinada ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o montante chega a R$ 6.637.871.713,64.
O terceiro decêndio do FPM é calculado com base na arrecadação registrada entre os dias 11 e 20 do mês e, tradicionalmente, representa cerca de 30% do valor mensal distribuído aos municípios.
Dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) mostram que, no acumulado do ano, o FPM registra crescimento nominal de 7,31% em relação ao mesmo período de 2025, o equivalente a um aumento de R$ 8,4 bilhões. Descontada a inflação, o crescimento real é de 2,87%.
Também nesta terça-feira (30), a Receita Federal realiza o pagamento do segundo lote de restituição do Imposto de Renda de 2026. Considerado o maior da história em número de beneficiados, o lote contempla mais de 9,5 milhões de contribuintes, com a liberação de R$ 16 bilhões.
Diante desse cenário, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores municipais a adotarem cautela no planejamento financeiro. Segundo a entidade, o pagamento das restituições pode reduzir a arrecadação federal e impactar os repasses do primeiro decêndio de julho, exigindo maior rigor na gestão orçamentária.
A CNM também disponibilizou uma relação com a estimativa dos repasses do FPM para cada município, organizada por estado. Para interpretar os valores, a entidade recomenda que os gestores considerem o coeficiente de participação do município e as regras previstas na Lei Complementar nº 198/2023.
