Um ano após a entrada em vigor da Lei nº 15.100/2025, que restringe o uso de celulares para fins não pedagógicos nas escolas de educação básica, pesquisa do Ministério da Educação (MEC) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aponta ampla adesão à medida. Segundo o levantamento, 92% dos gestores afirmam que a legislação já está sendo implementada nas escolas, sendo que 45% consideram o processo consolidado e 47% avaliam que ele ainda está em andamento. Os dados foram apresentados nesta terça-feira (30).
Para a secretária de Educação Básica do MEC, Katia Schweickardt, a legislação busca promover o uso equilibrado das tecnologias no ambiente escolar. Segundo ela, os primeiros resultados demonstram que a política já produz efeitos positivos, sem impedir o uso pedagógico dos recursos digitais.
A pesquisa ouviu gestores de 8.189 escolas públicas e privadas de todo o país. Os resultados mostram que, após a implementação da lei, nenhuma escola informou permitir o uso irrestrito de celulares, enquanto a restrição em todos os espaços escolares passou de 20% para 48% das instituições.
Entre os impactos apontados pelos gestores, 97% afirmam que a medida aumentou a participação dos estudantes nas atividades pedagógicas. Outros 95% relatam melhora na concentração e na convivência presencial, 88% percebem redução de conflitos e casos de cyberbullying e 86% associam a política à diminuição da ansiedade no ambiente escolar.
O levantamento também indica que a restrição ao uso dos celulares não comprometeu a educação digital. Mais da metade das escolas públicas (51%) ampliou ações de educação digital e midiática em 2025, e 86% mantiveram ou expandiram atividades pedagógicas com tecnologias digitais.
Entre os principais desafios para consolidar a política estão a adesão dos estudantes às novas regras e a infraestrutura para armazenamento dos aparelhos, ambos citados por 39% dos gestores. A pesquisa foi conduzida pela Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), em parceria com o Inep e o Instituto Alana, com cooperação da Unesco. Nesta primeira etapa, foram divulgados apenas os resultados referentes aos gestores escolares; os dados dos professores serão apresentados no segundo semestre.
