A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou nesta terça-feira, 30, a ordem executiva do presidente Donald Trump que restringia a cidadania por nascimento, reafirmando que quase todas as crianças nascidas em solo americano têm direito automático à cidadania, conforme a Constituição.
A decisão, por 6 votos a 3, representa uma derrota para Trump, que buscava impedir que filhos de imigrantes em situação irregular ou de residentes temporários recebessem automaticamente a cidadania americana. Segundo o New York Times, os juízes Clarence Thomas, Neil Gorsuch e Samuel Alito votaram contra a decisão.
A cidadania por nascimento é garantida pela 14ª Emenda da Constituição desde 1868. Ao longo das décadas, a Suprema Corte consolidou o entendimento de que qualquer pessoa nascida nos EUA é cidadã, com exceção de casos específicos, como filhos de diplomatas estrangeiros.
No primeiro dia de seu segundo mandato, Trump assinou uma ordem executiva para excluir desse direito filhos de pessoas em situação irregular ou com vistos temporários. A medida, porém, foi bloqueada por tribunais inferiores e acabou chegando à Suprema Corte por meio de uma ação da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU).
O caso teve como autora uma cidadã hondurenha identificada apenas como Barbara, que contestou a possibilidade de seu quarto filho, nascido nos EUA, não ter direito à cidadania. A ACLU argumentou que a medida colocaria em risco os direitos e o futuro da criança.
Trump defendia que a cidadania por nascimento incentiva a imigração irregular e sustentava que a expressão “sujeito à sua jurisdição”, presente na 14ª Emenda, permite negar esse direito a filhos de imigrantes sem status legal. A interpretação, no entanto, foi rejeitada pela maioria da Corte. Um levantamento do Pew Research Center mostra que pelo menos outros 32 países adotam regras semelhantes de cidadania por nascimento.
