O ex-deputado federal e pré-candidato ao Senado pelo PT, Marcelo Ramos Rodrigues, obteve uma vitória jurídica estratégica que limpa o seu caminho para a disputa do pleito deste ano. O juiz Antônio Itamar de Sousa Gonzaga, da 2ª Zona Eleitoral de Manaus, determinou nesta segunda-feira (15/06) a baixa de todas as multas eleitorais que constavam em aberto no cadastro do político e ordenou a emissão imediata de sua Certidão de Quitação Eleitoral.
O documento é uma das principais condições de elegibilidade exigidas por lei; sem ele, nenhum cidadão consegue registrar oficialmente uma candidatura ou concorrer a cargos públicos.
A decisão atende a um Requerimento de Regularização de Situação Eleitoral protocolado pela defesa de Marcelo Ramos. O cartório eleitoral confirmou que o pré-candidato quitou integralmente os débitos que haviam sido inscritos na Dívida Ativa da União e apresentou todos os comprovantes de pagamento necessários no processo.
Com a comprovação do adimplemento, o magistrado autorizou a atualização do Sistema ELO — o cadastro geral de eleitores da Justiça Eleitoral — e extinguiu as restrições que impediam a emissão da certidão.
Com a situação inteiramente regularizada perante o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), o ex-parlamentar afasta qualquer risco de impedimento técnico por ausência de quitação.
O despacho garante que Marcelo Ramos ingresse na fase de convenções partidárias e pedidos de registro com a ficha limpa e sem pendências burocráticas com a Justiça da União.
