Encaminhada à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, pelo governador José Melo, a mensagem governamental nº 78, que reduz em 10% a remuneração dos ocupantes de cargos de confiança do Poder Executivo Estadual, medida que faz parte dos ajustes da máquina administrativa para redução de gastos, incluindo os salários do governador, do vice-governador, e de secretários de Estado.
De acordo com o projeto de lei, serão reduzidos em 10%, ainda, os salários dos ocupantes dos cargos de secretário extraordinário, secretário executivo, presidente de autarquia e fundação, secretário executivo adjunto e diretor de autarquia e fundação. O projeto de lei fixa em R$ 15.415,92 o valor do salário do governador, em R$ 13.874,17 o de vice-governador e em R$ 13.500 o de secretários de Estado.
“Foi uma das coisas que me doeu muito. Os secretários estão desde o primeiro governo do Eduardo (Braga) sem aumento. Mesmo assim, por conta da crise, fizemos um corte no meu salário, no do Henrique (Oliveira), no dos secretários, dos adjuntos e nos diretores de órgãos da administração indireta. Prefiro assim do que cortar o salário daqueles que ganham muito menos, embora eu saiba que os secretários estão há mais de nove anos sem ajuste. O problema não é a economia, é o simbolismo. Para que eu possa acenar para o meu pequeninho que estou fundindo secretarias, fazendo ajustes no governo e mantendo meu salário intacto. Estamos fazendo tudo isso para garantir o salário e ganhos dos servidores públicos, serviços essenciais e atendimento dos nossos irmaozinhos do beiradão”, comentou José Melo.
O projeto de lei complementa uma série de medidas que o Governo do Amazonas tem adotado para reduzir os gastos públicos e fazer frente aos impactos da crise econômica brasileira nas finanças do Estado. Também tramita na ALE-AM, a mensagem governamental 072/2015, com medidas que representam a segunda fase da reforma administrativa planejada pelo governador José Melo. Nesta segunda etapa, a meta é economizar cerca de R$ 500 milhões nos gastos públicos.
As novas medidas incluem a redução de despesas com estruturas de governo e cargos comissionados, a exemplo da transferência para a Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas) das funções da Secretaria de Pessoa com Deficiência (Seped), da absorção pela Secretaria de Estado de Juventude, Esporte e Lazer (Sejel) das atribuições da Fundação Vila Olímpica (FVO), e a criação da Fundação Estadual do Índio (FEI), com autonomia jurídica, administrativa e financeira.
A primeira fase da reforma administrativa foi iniciada em março deste ano, quando houve fusão de secretarias, extinção de pastas, redução do número de cargos comissionados e um amplo cronograma de revisão de gastos em contratos com prestadores de serviços e fornecedores. O pacote de medidas dessa primeira fase resultou em uma economia em torno de R$ 700 milhões, contribuindo para que o Estado enfrentasse os efeitos da crise econômica brasileira sem prejudicar os serviços prestados à população.
“Todo esse sacrifício tem como objetivo enfrentar as turbulências da crise econômica brasileira, sem que os serviços essenciais sofram solução de continuidade e sem que a gente tenha que tirar dos servidores públicos os níveis de ganhos que têm até hoje. Toda a minha luta tem sido nessa linha”, afirmou o governador José Melo.
