Ministério Público obriga a prefeitura de Humaitá a proibir poluição sonora

Foto: Reprodução

A Prefeitura de Humaitá (a 580 quilômetros de Manaus) está obrigada a coibir qualquer atividade produtora de ruídos sonoros acima dos níveis permitidos pela legislação ambiental e Código de Posturas Municipal. A recomendação é do Ministério Público do Amazonas (MPAM).

O pedido tem por fundamento provas colhidas no curso do Procedimento Administrativo nº 163.2019.000023, no qual foi constatada a ineficiência do Executivo Municipal para manter fiscalização contínua das normas e limites relacionados à emissão de ruídos, seja durante o dia ou à noite.

Em Humaitá, existem pelo menos 68 bares e sete estabelecimentos passíveis de fiscalização. E, de acordo com informações prestadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Ambiental Sustentável (Semdas), o município possui apenas dois equipamentos de medição de pressão sonora (decibelímetro), mas não dispõe de nenhum fiscal habilitado para fazer a fiscalização sonora na cidade.

O titular da PJ de Humaitá chegou a expedir recomendação, visando o implemento de ações de fiscalização e de políticas públicas voltadas à informação, conscientização e educação no sentido de estancar a poluição sonora existente, sob pena de responsabilização por improbidade administrativa. A recomendação foi recebida pelos entes municipais em setembro de 2019, mas não houve resposta acerca das medidas efetivamente adotadas.

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