O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou à prefeita de Maués, Macelly Veras, e à Secretaria Municipal de Educação (Semed) ajustes no Processo Seletivo Simplificado (PSS) Nº 01/2026, após denúncias de irregularidades. A recomendação foi emitida pela promotora Suelen Shirley Rodrigues da Silva Oliveira.
O PSS prevê a contratação temporária de profissionais para cargos na educação em áreas rurais, urbanas e indígenas. O edital exige que candidatos a docentes ministrem aulas gravadas pela comissão, mas não prevê acesso à gravação ou à ficha de avaliação, o que dificulta a apresentação de recursos. O MP orientou que o município disponibilize esse material aos candidatos.
Outro ponto é a exigência de cursos de formação de 80 horas para profissionais de apoio escolar na educação especial, inferior ao mínimo de 180 horas previsto no Decreto Federal nº 12.773/2025. O MP recomendou manter as 80 horas para não prejudicar o processo, mas instituir, após a seleção, um curso complementar para atingir a carga mínima.
Prefeitura e Semed têm 48 horas para informar se acatarão a recomendação e devem ajustar o PSS conforme os pontos indicados, garantindo acesso à avaliação das aulas e à formação complementar.
Fonte: mpam
