CNJ cobra tribunais do Amazonas e mais 8 estados que estariam ocultando de R$ 62 bilhões em dívidas e pelo menos R$ 2,9 milhões de registros de inadimplência
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, determinou que o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e outras oito Cortes estaduais adotem medidas imediatas para barrar a ocultação de dívidas em consultas públicas.
A decisão, assinada no último dia 26 de fevereiro, visa combater a chamada “indústria limpa nome”, um esquema que, nos últimos cinco anos, utilizou liminares judiciais para esconder pelo menos 2,9 milhões de registros de inadimplência, totalizando um montante de R$ 62,1 bilhões.
A ofensiva do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atinge diretamente os tribunais de Amazonas, São Paulo, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Maranhão, Alagoas, Ceará e Pará.
Estas Cortes agora estão obrigadas a monitorar rigorosamente processos que busquem “esconder” dívidas e devem exigir que entidades de análise de crédito (como o Serasa) e cartórios de protesto informem previamente o CNJ sobre qualquer decisão que determine a retirada de nomes de cadastros de inadimplentes.
Para o ministro Mauro Campbell, a prática representa uma “grave ameaça à segurança jurídica”. Segundo o corregedor, as liminares obtidas de forma ardilosa geram um “apagão de dados” que induz credores ao erro e fomenta a inadimplência sistêmica. Do valor total ocultado pela Justiça entre 2021 e 2025, cerca de R$ 20,8 bilhões referem-se a créditos devidos a órgãos públicos.
O esquema afetou mais de 66 mil credores, que ficaram impedidos de acessar o histórico real de devedores em pesquisas por CPF ou CNPJ.
