Juristas e especialistas em Direito Público e Constitucional comentam a decisão do juiz federal Sérgio Moro em aceitar, nesta quinta-feira, 1, o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para comandar o superministério da Justiça, ampliado e com órgãos de combate à corrupção, que estão atualmente em outras pastas, como a Polícia Federal e o Coaf.
Para o professor de Direito Público Carlos Ari Sundfeld, da Fundação Getúlio Vargas, o aceite de Moro é uma aposta no simbolismo. “Moro esteve envolvido em processos importantes anticorrupção, então a aposta de Bolsonaro e do juiz é no simbolismo de ter uma figura como a de Moro no Poder Executivo”, analisa. “Um simbolismo contra o crime e a corrupção.”
Em entrevista recente, Moro disse que a sua entrada para a política fere a integridade do seu trabalho na operação Lava Jato. “Não seria apropriado”, disse Moro, lembrando que sua ação política contribuiria para a quebra da confiança nas instituições.
Por isso mesmo, Lula pedirá um novo habeas corpus, alegando que Moro sempre fez política – e não justiça. Além disso, em vídeos, diversos juristas denunciaram a parcialidade política de Moro e de que ele rasgou a fantasia de juiz para se mostrar que sempre esteve aliado do processo político que elegeu Bolsonaro.
“A formalização do ingresso do juiz Sérgio Moro na política e a revelação de conversas por ele mantidas durante a campanha presidencial com a cúpula da campanha do Presidente eleito provam definitivamente o que sempre afirmamos em recursos apresentados aos tribunais brasileiros e também ao Comitê de Direitos Humanos da ONU.
Lula foi processado, condenado e encarcerado sem que tenha cometido crime, com o claro objetivo de interditá-lo politicamente. É o lawfare na sua essência, uma vez que Lula sofre uma intensa perseguição política por meio do abuso e do mau uso das leis e dos procedimentos jurídicos.
A Defesa tomará as medidas cabíveis no plano nacional e internacional para reforçar o direito de Lula a um julgamento justo, imparcial e independente”, diz o advogado Cristiano Zanin Martins.
