Moro será denunciado por violação de código penal

Juristas gaúchos farão denúncia contra Sérgio Moro em Porto Alegre - foto: divulgação

O Movimento Advogadas e Advogados Pela Legalidade Democrática vai protocolar nesta terça-feira (17), às 14h30, na Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, em Porto Alegre, uma Notícia Crime contra o Sérgio Moro.

Juristas gaúchos farão denúncia contra Sérgio Moro em Porto Alegre – foto: divulgação

Os juristas que assinam a peça jurídica sustentam que Moro violou o artigo 319 do Código Penal, que tipifica crime de prevaricação. O referido artigo afirma:

Art. 319 – Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.

Na ocasião, os autores da iniciativa farão a entrega de um Manifesto em Defesa da Imparcialidade do Sistema Judiciário e da Higidez das Cláusulas Pétreas da Constituição Federal de 1988.

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