Mourão concede 30% de acréscimo na aposentadoria de militares da reserva, na ativa

O Brasil tem 11 milhões de desempregados, mesmo assim, Mourão assina decreto que cria Reserva de mercado para militares voluntários – foto: arquivo/Revista Fórum

Após assumir interinamente a Presidência, durante viagem de Jair Bolsonaro à Índia, o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) sancionou o decreto que cria uma reserva de mercado para militares aposentados, que podem atuar de forma voluntária.

A partir do decreto, eles vão receber 30% de acréscimo na aposentadoria, em órgãos públicos do país, que hoje tem 11,9 milhões de desempregados e outros 38,8 milhões de brasileiros que vivem na informalidade.

O decreto foi criado inicialmente por Jair Bolsonaro para contratar 7 mil militares para tentar reduzir a crise de atendido no Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), que acumula longas filas após a aprovação da reforma da Previdência.

No entanto, o texto publicado na noite desta quinta-feira (23) em edição extra do “Diário Oficial da União” prevê a atuação dos militares da caserna em qualquer órgão público, desde que haja um “chamamento” com aprovação prévia dos ministérios da Defesa e da Economia.

O prazo máximo de convocação desses militares é de quatro anos. Passado esse prazo, o órgão não pode renovar contrato com aqueles militares, e nem convocar outros: terá que propor uma solução de longo prazo que utilize mão de obra civil.

Revista Fórum

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