Em Nhamundá, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar, em 2025, o cumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Prefeitura em 2018, no âmbito da Ação Civil Pública nº 0000258-31.2018.8.04.6100. O objetivo é regularizar e interromper construções irregulares em áreas de preservação permanente (APPs).
Três edificações nessas áreas devem ser desocupadas e ter os materiais removidos. A promotora Ana Carolina Arruda Vasconcelos solicitou informações atualizadas à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sedema) e agendou reunião com o titular da pasta para discutir providências.
Segundo a promotora, o acompanhamento é essencial para garantir o cumprimento do TAC, sobretudo porque a sede do município está em uma ilha, o que acentua a pressão sobre áreas ambientalmente sensíveis.
O MPAM reforça a importância da fiscalização contínua, especialmente na região amazônica, onde ocupações irregulares comprometem a biodiversidade, os recursos hídricos e favorecem eventos climáticos extremos. O procedimento seguirá ao longo de 2025, com possibilidade de novas diligências.
Fonte: mpam
