MP se contradiz ao realizar operação contra parecer de sua própria procuradora


A Operação “Bilhete Premiado” deflagrada pelo Ministério Público nesta terça-feira com apoio da Polícia Civil, foi contra um parecer emitido pela procuradora Sandra Cal Oliveira, no dia 2 de agosto de 2018, onde o contrato entre a Superintendência de Habitação do Estado do Amazonas (Suhab) e a empresa Ezo Soluções Interativas, está dentro das normalidades legais e não havia irregularidades.

A promotora citou um outro caso similar, de uma construtora contratada pela RioUrbe para fundamentar seu parecer, tendo em vista que o governo do Estado, através da Procuradoria Geral do Estado, pediu a nulidade e a suspensão do contrato por não ter executado o serviço, sendo que em dezembro de 2017 a empresa já teria apresentado relatório à Suhab apontando 22 mil títulos do Fundo de Compensação de Variação Salarial (Salarial) de até 40 anos, gerando R$ 27 bilhões em títulos da União, portanto não envolvendo recursos do estado.

Trecho do parecer da procuradora Sandra Cal Oliveira:
“ALEGAÇÃO DE QUE A CONTRATADA, ORA 2ª APELANTE, NÃO TERIA SE ATENTADO AOS DEVIDOS TRÂMITES PARA LIQUIDAÇÃO DE DESPESA – QUESTÃO NÃO VENTILADA NA CONTESTAÇÃO – INOVAÇÃO RECURSAL – IMPOSSIBILIDADE – VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO – VEDAÇÃO AO IUS NOVORUM (CPC/2015, ART. 1.014) – CONTRATO ADMINISTRATIVO – JUROS DE MORA QUE SÃO CONTADOS A PARTIR DO 1º DIA DO INADIMPLEMENTO, POR SE TRATAR OBRIGAÇÕES LÍQUIDAS, CERTAS E EXIGÍVEIS – JURISPRUDÊNCIA DO STJ – HONORÁRIOS CORRETAMENTE FIXADOS – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS. (TJRJ. PROCESSO 0365621-77.2011.8.19.0001 APELAÇÃO, Des (a). MARCELO LIMA BUHATEM – Julgamento: 15/08/2017 – VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL) . Diante do exposto, este Graduado Órgão Ministerial deixa de se manifestar meritoriamente nos presentes autos, por não haver manifestação ministerial em sede de Agravo Interno, bem como por vislumbrar, num primeiro momento, pela desnecessária intervenção ministerial.”

De acordo com informações divulgadas pelo Ministério Público Estadual, a operação Bilhete Premiado visava aprofundar as investigações relacionadas aos crimes de tráfico de influência, fraude e dispensa indevida de licitações, envolvendo a contratação da empresa EZO Soluções Interativas pela Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab), no valor de R$ 5.000.000.000,00 (cinco bilhões de reais), ainda no ano de 2017.

Quando na verdade, o contrato estabelecido entre a Suhab e a Ezo é ad exitum com taxa de 20% de comissão.

Os alvos das medidas foram ex-diretores das SUHAB. Segundo as investigações, os referidos agentes públicos intervieram para a contratação ilícita da empresa EZO Soluções Interativas, sem respeitar as regras procedimentais adotadas pelo Estado (dispensa indevida de licitações) e os trâmites burocráticos do contrato.

Tal contrato previa a prestação de serviços de recuperação de valores junto à carteira do FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais) indicando patente nulidade da contratação, entretanto, a Caixa Econômica manifestou que não há qualquer direito a crédito no referido caso para a Suhab e o Estado do Amazonas e, ainda assim, mesmo sem qualquer resultado eficaz, a empresa se considera credora do Estado do Amazonas e da Suhab no valor de aproximadamente 5 (cinco) bilhões, devido ao contrato fraudulento.

Para entender o caso

O contrato de recuperação dos títulos da carteira do Fundo de Compensação de Variação Salaria (FCVS) foi celebrado no final da gestão interina de David Almeida entre a Suhab e a empresa Ezo Soluções Interativa, na forma ad exitum e estipulado uma taxa padrão cobrada no mercado nesses casos de 20%.

Ninguém tinha sequer idéia de quanto se tinha a ser recuperado, no entanto foram detectou 22 mil títulos de 40 anos, com valores corrigidos de juros sobre juros, resultando em um valor de R$ 27 bilhões em títulos da União que são emitidos pela Caixa Econômica Federal.

Durante a campanha eleitoral suplementar, este contrato chegou a aparecer como um caso escandaloso de desvio bilionário de R$ 5 bilhões dos cofres públicos, sendo que o governo do Estado sequer tinha ido verificar junto à Caixa se ele existia e tampouco se estava disponível.

De acordo com informações da Ezo, a empresa teria sofrido achaque, tentaram tirar ela do contrato e, por fim, deram sumiço no contrato para tentar torná-lo nulo. David Almeida foi acusado em blogs e portais que apoiavam Amazonino Mendes (PDT) de que teria desviado os R$ 5 bilhões, o que não foi comprovado.

Esses títulos podem ser monetizados se colocados à venda no mercado e podem atingir até 90% do valor de face e poderia resolver todas as questões financeiras do estado do Amazonas sem mexer em um centavo do que for arrecadado em 2019.

Documento

Parecer MPE-AM 02.08.18 (2)

Escritura SUHAB ….

 

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