O Ministério Público do Amazonas (MPAM), pela Promotoria de Justiça de Alvarães (a 538 quilômetros de Manaus), instaurou procedimento preparatório para apurar suposta improbidade administrativa no âmbito da prefeitura. A medida toma por base denúncia apresentada ao órgão ministerial acerca do pagamento de salários ao servidor Francisco Vanderlei Uchôa de Brito em período no qual ele cursava a faculdade de medicina em instituição de ensino superior localizada na Bolívia.
Com a medida, além de assegurar o respeito aos princípios que regem a Administração Pública, o Promotor de Justiça Gustavo Van Der Laars visa resguardar a aplicação adequada dos recursos públicos. Conforme explica o Promotor de Justiça, atos de improbidade administrativa são aqueles praticados por agentes públicos que importam em enriquecimento ilícito mediante obtenção de qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício do cargo, mandato, função, emprego ou atividade exercida.
No interesse do esclarecimento do caso, o Promotor de Justiça requisitou à Prefeitura que apresente, no prazo de 15 dias, cópias da ficha funcional e financeira de todo o período de prestação de serviço do servidor Francisco Vanderlei Uchôa de Brito, até a presente data; o registro de presença no setor em que se encontra lotado, registro de controle da Prefeitura de Alvarães do período em que o servidor Francisco Vanderlei Uchôa de Brito se encontrou afastado para frequentar o curso de ensino superior; e o comprovante de compensação de horário de trabalho do período em que o servidor Francisco Vanderlei Uchôa de Brito permaneceu afastado do serviço para frequentar o curso.
