MPF-AM recomenda cancelamento de registros de loteamento em área quilombola

MPF expediu recomendação ao Cartório de Itacoatiara.

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) expediu recomendação ao Cartório do 1º Ofício da Comarca de Itacoatiara (a 176 quilômetros de Manaus) para que cancele imediatamente o registro do empreendimento imobiliário Loteamento Paraíso da Serpa, que vem comercializando lotes de terra na área da comunidade quilombola Sagrado Coração de Jesus do Lago do Serpa. O documento requer ainda a suspensão de qualquer novo registro para imóveis na região, já que a área encontra em processo de reconhecimento formal como território quilombola.

A venda de lotes na área em processo de reconhecimento foi denunciada ao MPF pelos comunitários em novembro e dezembro de 2016. Representantes dos quilombolas relataram que a incorporadora Seven iniciou a divulgação de material publicitário sobre o empreendimento e venda de mais de mil lotes de chácaras sem qualquer consulta ou prestação de informações à comunidade.
De acordo com a recomendação, a incorporadora também deve suspender imediatamente a divulgação e venda do loteamento até a definição final sobre a titulação do território quilombola, bem como consulta à comunidade.

MPF expediu recomendação ao Cartório de Itacoatiara.

A apuração do MPF/AM no caso mostrou que o Cartório do 1º Ofício da Comarca de Itacoatiara efetuou o registro do empreendimento mesmo sabendo, por meio de ofícios remetidos em 2015 e 2016 pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que a área encontrava-se em processo de titulação como território quilombola. Uma nota emitida pela Procuradoria do Incra, em 2016, como parte de processo administrativo do órgão, atribui má-fé e ausência de adoção das cautelas necessárias por parte do cartório no caso. Diante disso, a recomendação também foi encaminhada à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) para verificação da conduta do titular do cartório.

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