O Ministério Público Federal (MPF) iniciou articulações com órgãos de controle, instituições públicas e representantes dos povos indígenas para construir soluções voltadas ao fortalecimento da educação escolar indígena e das comunidades tradicionais no Amazonas.
Entre os principais desafios apontados está a situação das chamadas escolas anexas. Atualmente, mais de 700 unidades vinculadas à Seduc funcionam sem registro próprio junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), enquanto apenas cerca de 30 escolas indígenas possuem constituição formal no estado. Segundo o coordenador regional da Funai, Emilson Munduruku, esse modelo compromete a autonomia da educação indígena, já que muitas dessas escolas dependem administrativamente de instituições urbanas e não indígenas.
O Tribunal de Contas do Estado destacou a inexistência de uma dotação orçamentária específica para a educação escolar indígena, o que dificulta o acompanhamento da aplicação dos recursos públicos. Embora o investimento por estudante indígena e quilombola seja superior ao destinado ao ensino fundamental regular — podendo alcançar R$ 14 mil anuais em determinadas etapas — ainda não há clareza sobre quanto desses recursos chega efetivamente às comunidades.
Como encaminhamento, foi proposta a criação da Comissão pela Educação Escolar Indígena, das Águas, Florestas e do Campo no Amazonas (Colmeia). O grupo deverá reunir órgãos de fiscalização, instituições governamentais e representantes da sociedade civil para elaborar estratégias de aprimoramento da política educacional voltada aos povos indígenas e comunidades tradicionais.
Entre as primeiras metas da comissão estão a criação de rubricas orçamentárias específicas para esses públicos, a implantação de projetos-piloto em municípios como Maués, Lábrea e São Gabriel da Cachoeira, a regularização do processo de criação de escolas indígenas autônomas e o fortalecimento do controle social sobre recursos do Fundeb e dos Planos Plurianuais (PPAs).
O MPF deverá encaminhar ofícios às instituições participantes para indicação de representantes titulares e suplentes da Colmeia. Uma nova reunião está prevista para o dia 20 de agosto, em formato híbrido, na sede do órgão. Além das entidades já envolvidas, serão convidados representantes da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Universidade do Estado do Amazonas (UEA), Instituto Federal do Amazonas (IFAM), Ministério da Educação, Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Ministério Público do Trabalho, Tribunal de Contas da União (TCU), União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e Associação Amazonense de Municípios.
