O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) no Amazonas, fará uma consulta pública para acompanhar procedimentos e atos administrativos praticados por órgãos federais com o intuito de dar destinação às Florestas Públicas Federais Não Destinadas (FPND). Esses espaços pertencem à União, aos Estados, aos Municípios, ao Distrito Federal ou às entidades da administração indireta, mas que ainda não possuem destinação definida.
A consulta busca entender como o poder público federal pode atuar de forma mais efetiva na destinação das FPND. Também vai analisar dados, informações, tabelas, estudos e parâmetros que permitam aferir se os instrumentos e procedimentos federais utilizados para dar destinação pública a essas florestas têm se desenvolvido em ritmo e patamares suficientes em comparação ao que ocorre em outras unidades da federação.
Além disso, a consulta pretende verificar quais entidades, instituições públicas e privadas, universidades, organizações da sociedade civil e especialistas podem contribuir para o aprimoramento dos instrumentos necessários ao aperfeiçoamento e celeridade dos procedimentos e instrumentos.
A consulta pública é destinada à sociedade civil em geral incluindo associações, comunidades e indivíduos interessados, além de membros da comunidade científica, agentes públicos, entidades públicas e privadas, dentre outras pessoas que possam contribuir com o tema.
