A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou na sessão desta quinta-feira (21) projeto lei de autoria dos vereadores Dilemário Alencar (PTB), Lueci Ramos (PSDB), Chico 2000 (PR) e Maurélio Ribeiro (PSDB) que estabelece normas para desembarque noturno de pessoas do sexo feminino no transporte coletivo urbano. O objetivo da lei é garantir a segurança e a integridade física das passageiras, principalmente em áreas consideradas de risco.
Pela lei aprovada, os motoristas do transporte coletivo ficam obrigados a parar o veiculo em qualquer local onde seja permitido estacionamento a partir da 21 horas, no trajeto regular da respectiva linha, mesmo que nele não haja ponto de parada regulamentado para o desembarque. Além disso, é obrigado a fixação de adesivos em local de alta visibilidade no espaço interno de todos os ônibus e micro-ônibus utilizados no sistema viário, que informem sobre o número e o conteúdo da lei.
“Nos dias atuais, milhares de mulheres estudam e trabalham no período noturno. Dados apontam que muitas delas sofrem violência no trajeto do ponto de ônibus em que desembarca até a sua moradia. Nos municípios em que o modelo desta lei foi aprovado, houve diminuição no índice de violência contra as mulheres no período noturno, principalmente em áreas tidas como perigosas. Penso que facilitando para a mulher poder parar mais próximo à sua residência haverá maior segurança e respeito às suas condições pessoais”, explicou o vereador Dilemário Alencar.
O projeto de lei foi aprovado de forma unânime pelos vereadores do legislativo cuiabano e segue agora para análise do prefeito Mauro Mendes (PSB) que tem até 15 dias para sancioná-lo ou vetá-lo. “Certamente o prefeito vai ter a sensibilidade social para sancionar o projeto, pois ele não onera as empresas e não atrasa o itinerário devido à passageira ter o direito de solicitar ao motorista parar o ônibus apenas para o seu desembarque”, explica Dilemário.
(24horasnews)
