O deputado Victório Galli (PSC-MT) apresentou projeto que altera o Código de Processo Civil, para que avós não sejam responsabilizados pelo não pagamento de pensão alimentícia por parte de filhos.
A alteração na lei define que, se o devedor não pagar, nem se escusar, o juiz decretará a prisão pelo prazo de um a três meses, exceto para os avós.
“Precisamos eliminar essa discussão de modo a positivar que a execução da sentença que condena o réu ao pagamento de prestação alimentícia não transfira tal obrigação para os avós no sentido de encarceramento”, defendeu.
Victório considera inaceitável que os avós paguem com seus direitos de ir e vir garantidos pela Constituição em condenações de seus filhos.
“Claro que os avós têm o dever de cuidar de seus filhos e netos, mas não é justo o seu encarceramento por atos praticados pelos filhos”, justificou o deputado.
Victório lembra que, recentemente, a imprensa noticiou o caso de uma avó que foi presa e passou mais de 12 dias na prisão por inadimplemento de pensão alimentícia praticado pelo seu filho.
“Chega a ser humilhante uma senhora, que não tem como pagar a dívida do filho, ter ainda o direito de se locomover cerceado. Precisamos possamos corrigir essa distorção”, afirmou Victório.
(24horasnews)
