Normas da CGJ serão debatidas em audiência pública na CMM

Plenário da CMM, em audiência/Foto: Robervaldo Rocha

A Câmara Municipal de Manaus e o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, através das Comissões de Defesa do Consumidor, de Serviços Públicos e Corregedoria Geral de Justiça realizarão, amanhã, quinta-feira (03), às 10h00, no Plenário Adriano Jorge da CMM, uma Audiência Pública com a finalidade de discutir o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça que trata dos serviços e procedimentos realizados pelos cartórios de Manaus.
“O documento uniformiza as rotinas e procedimentos cartorários e nós queremos ouvir a sociedade civil sobre esse assunto. Os cartórios prestam um serviço que é amplamente utilizado pela população, como o registro de imóvel, escrituras, autenticações, reconhecimento de firma, procurações, entre outras ações. Buscamos criar regras específicas para esses cartorários. Daí, querermos discutir essas regras, num manual que já estamos elaborando”, explicou o juiz corregedor auxiliar Flávio Albuquerque de Freitas.


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