O relatório apresentado nessa quarta feira (18) na Comissão Especial que analisa o PL 8045/10 – que trata do novo Código de Processo Penal (CPP), acendeu sinal de alerta para os Membros do Ministério Público.
Segundo o presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo, a minuta do substitutivo apresentada pelo relator, deputado João Campos, traz grande preocupação para a atuação e o papel do MP.
“Diferentemente do esperado, ao contrário de fortalecer o combate ao crime e à impunidade, o texto do novo CPP cria dificuldades para o Ministério Público continuar investigando crimes e combatendo a corrupção, repete e reforça o modelo de investigação com base no inquérito policial, em vigor desde 1941, que é ineficiente e burocrático”, avalia.
Na visão da entidade, este ponto precisa ser necessariamente aperfeiçoado para incorporação do entendimento do STF sobre o poder de investigar do Ministério Público.
Destaca-se ainda, entre outros pontos, o arquivamento do inquérito policial no prazo de 2 anos, mesmo não tendo sido concluído.
A CONAMP aguarda a divulgação da redação final do parecer para exame da integralidade da proposta apresentada pelo Deputado João Campos.
