A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), através da Resolução 001/2017 do Conselho Superior da instituição, criou a Defensoria Pública Especializada na Execução de Medidas Socioeducativas da Infância e Juventude, núcleo que vai acompanhar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na execução dessas medidas.
O defensor público geral do Amazonas, Rafael Barbosa, afirma que o núcleo integra ações da DPE-AM voltadas à defesa dos direitos da criança e do adolescente e, ainda, ao trabalho de prevenção à criminalidade.
“Teremos, com a Especializada, um trabalho ainda mais voltado ao enfrentamento da criminalidade na infância e juventude, ajudando a mitigar os problemas que levam crianças e jovens a seguir o caminho do crime. Com esse acompanhamento, a Defensoria Pública estará mais próxima desses jovens, ouvindo suas demandas e compartilhando, com os demais órgãos do poder público, diretrizes para uma política voltada, de fato, à inclusão social”, afirmou Rafael Barbosa.
A Resolução que cria a Defensoria Especializada na Execução de Medidas Socioeducativas determina que o defensor público titular do núcleo realize visitas semanais a todas as unidades do sistema de atendimento de crianças e adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, bem como apresente relatório das visitas à Corregedoria Geral da DPE-AM.
O núcleo será responsável por tomar todas as medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis ao fiel cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente na execução das medidas socioeducativas, sejam elas de natureza individual e coletiva.
A Defensoria Pública está montando a estrutura do novo núcleo, que vai funcionar no mesmo espaço do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator, no bairro Alvorada, zona centro-oeste de Manaus, onde também funcionam a Delegacia Especializada em Apuração de Atos Infracionais (DEEAI), a Defensoria Especializada da Infância e Juventude Infracional, o Juizado da Infância e Juventude Infracional e a Promotoria da Infância e Juventude. A defensora pública Juliana Lopes é a titular da Defensoria Pública Especializada na Execução de Medidas Socioeducativas da Infância e Juventude e já está elaborando o cronograma de visita às unidades socioeducativas de Manaus.
Outros núcleos da infância e juventude – Na área infracional, a DPE-AM mantém a Defensoria Especializada da Infância e Juventude Infracional, que atua na defesa judicial de crianças e adolescentes infratores, garantindo o devido processo legal e ampla defesa. Já a Defensoria Especializada da Infância e Juventude Cível, no bairro São Francisco, zona sul, atua na proteção integral da criança e do adolescente, atendendo demandas relacionadas à guarda e adoção, pedidos de liberação de crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente, acesso ao ensino público, entre outras previstas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
