O novo relator – Por Paulo Figueiredo

Advogado Paulo Figueiredo (AM)

Faz bem o presidente Michel Temer em aguardar a definição do novo relator dos processos da Lava Jato, pelo Supremo Tribunal Federal, em substituição ao ministro Teori Zavascki. Qualquer nome que viesse a escolher já assumiria marcado por alguma suspeição, uma vez que o presidente e alguns de seus mais próximos auxiliares são citados nas delações de executivos da Odebrecht, que já se encontrava em fase de homologação pelo ministro Zavascki. Teria também que passar por sabatina no Senado Federal, onde alguns dos membros mais proeminentes daquela casa parlamentar encontram-se igualmente envolv idos nas denúncias de corrupção e outras fraudes.
Selecionado pelo Supremo, em sorteio por meio eletrônico, caberá ao substituto de Zavascki decidir a respeito, em ato que implicará, em princípio, na divulgação do teor das declarações dos representantes da Odebrecht. Considerada a delação das delações ou a delação do fim do mundo, há fundadas expectativas sobre seus efeitos, pelo largo e explosivo alcance que terá sobre os políticos, com ou sem mandato. Portanto, nesta hora, é realmente aconselhável que se tenha um mínimo de prudência, até que os fatos possam assentar-se, especialmente em relação às circunstâncias da tragédia que vitimou o ministro nas águas do mar de Paraty, no Rio de Janeiro.

Advogado Paulo Figueiredo (AM)

Há duas hipóteses a serem observadas no processo de seleção pelo Tribunal. Na primeira, tem-se o sorteio realizado apenas dentre os membros da Segunda Turma, enquanto, na segunda, escolhe-se sobre o conjunto de todos os membros da Corte, com exceção da presidente. Em qualquer das alternativas, haverá sempre alguma ou muita incerteza sobre os rumos das investigações e dos julgamentos referentes à Lava-Jato. Na Segunda Turma, constituída pelos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli, o risco é bem maior, porquanto só haveria alguma segurança se o escolhido fosse o decano Celso de Mello, verificando-se notória previsibilidade em relação aos demais, por suas posições em procedimentos anteriores e bem recentes. No pleno, com ampliação do sorteio, a situação é sem dúvida bem mais favorável, pois permite que a designação recaia sobre ministros identificados com a Operação de Curitiba e seus objetivos.

Seja qual for a opção da presidente Cármen Lúcia e do colegiado, para tanto, há previsão legal e regimental. Para a sociedade, importa é saber e ter a garantia de que não se terá maiores interrupções na Lava-Jato e em todos os desdobramentos da Operação, cujos impulsos vinham recebendo o merecido apoio jurisdicional do ministro Teori Zavascki. Qualquer retrocesso terá a firme repulsa da população brasileira, hoje profundamente identificada com as ações dos investigadores da Polícia Federal, dos procuradores da República e do juiz Sérgio Moro.

Vencido o período de luto pela perda do ministro Zavascki, dos mais equilibrados e discretos membros do Supremo, espera-se que a presidente Cármen Lúcia supere logo as dificuldades naturais do processo de indicação do novo relator da Lava-Jato, augurando-se que o eleito guarde plena consciência de suas responsabilidades históricas perante o Poder Judiciário e o povo brasileiro. Inadmissível perder a oportunidade de passar o país a limpo, como se vem fazendo, escoimando-se da vida nacional figuras carimbadas, que transformaram a representação política num balcão de negócios privados e crimino sos. Com os meios instantâneos de comunicação social, sob os olhos vigilantes da Nação, não há quem possa passar incólume ou indiferente aos anseios da sociedade, que já acompanha de perto a evolução dos acontecimentos em sua maior Corte de Justiça.(Paulo Figueiredo é Advogado, Escritor e Comentarista Político – [email protected])

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