A introdução de novas espécies no Defeso, segundo ele, pode ser feita através de portaria emitida pelo próprio Estado. Bernadino explica que a portaria que regulamenta o Defeso no País é Federal e tem regras específicas para a Bacia Amazônica. A portaria é definida pelo Ministério da Pesca e Meio Ambiente e em consequência da gestão compartilhada, segundo ele, o Estado pode ser mais restritivo apresentando espécies que não constam na portaria Federal.
“As regulamentações do período do defeso são definidas por portaria federal que especifica as espécies, o período e outras características. No entanto, o Estado pode fazer uma portaria específica para sua região incluindo espécies, se assim for necessário, ou ampliando o período. Mas não pode diminuir ou retirar. Isso não é prerrogativa federal”, explica.
Necessidade – Estudos e avaliações do Conepa, segundo Geraldo, apontam para a necessidade de inclusão do jaraqui e surubim na lista de espécies protegidas pelo Defeso, pois, de acordo com ele, são espécies que apresentam sobrepesca por se tratar de um alimento típico das populações ribeirinhas e tradicionais e, principalmente, por se reproduzirem no período que compreende o defeso, entre novembro e fevereiro.
“Como essas espécies se reproduzem nesse período elas acabam sendo capturadas com mais frequência, uma vez que outras espécies já estão proibidas de serem pescadas. Isso prejudica a reprodução e crescimento dessas espécies”, explica.
Os conselheiros também vão discutir sobre as medidas regulatórias utilizadas para o defeso, tais como: tamanho mínimo de captura, transporte e comercialização das espécies, período de defeso (atualmente de 15 de novembro a 15 de março), monitoramento e controle através dos órgãos de fiscalização e embarcações permissionadas.
Sanidade dos peixes – Haverá, ainda, amplo debate sobre a sanidade de peixes da piscicultura (peixes cultivados) e os procedimentos de boas práticas de manejo sanitário para sustentabilidade da atividade.
Segundo a secretária Executiva da Sepror, Sônia Alfaia, as discussões serão sobre a sanidade do tambaqui, por ser a espécie que representa a maior produção do Estado. “Por ano o Amazonas produz aproximadamente 21 mil toneladas de peixes, desse total cerca de 90% é tambaqui e o nosso objetivo é não só diagnosticar o que já existe, mas, também, evitar o surgimento de doenças”, concluiu Sônia.
A explanação será feita pela professora doutora da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Ana Lúcia Gomes.
“Os peixes, como todos os animais, também adoecem. À medida que começa a aumentar sua produção as doenças, também, começam a aparecer. Eles podem ser acometidos por parasitas que podem ocasionar diminuição do crescimento, anemia nas espécies, aumento da conversão alimentar, afetando a produção e a rentabilidade do sistema de criação”, explicou Bernardino.
Controle de doenças – O Estado do Amazonas através do projeto FINEP/DARP/SEPROR vem realizando vários estudos sobre identificação e controle de enfermidades em peixes nativos cultivados, em parceria com a Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Embrapa, Inpa, Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e UniNilton Lins.
Haverá, também, uma apresentação da proposta de alteração do regimento interno do Conepa permitindo a criação de comissão e comitês na sua estrutura, que permitirá elaborar e agilizar propostas e soluções para o setor pesqueiro e aquícola do Amazonas.
