Por cauda de um vídeo publicado nas redes sociais, promovendo o lançamento do programa social “Trenzinho da Alegria”, executado no bairro Jorge Teixeira, Zona Leste de Manaus, o vereador Raulzinho foi denunciado pelo Comitê do Amazonas de Combate à Corrupção e Caixa Dois.
A representação foi encaminhada nesta sexta-feira, 06/03, ao Ministério Público Estadual do Amazonas (MPE/AM).
Além do programa do “Trenzinho da Alegria”, produzido em parceria com a entidade “Amor à Vida”, “Raulzinho”, afirma no mesmo vídeo que a escola municipal Helena Augusta Walcott teria sido reformada exclusivamente por sua iniciativa. Afirma, também, que foi o responsável pelas duas passagens da carreta da Saúde da Mulher no bairro Jorge Teixeira.
O que diz a lei:
Segundo a coordenação do Comitê no Amazonas, a ação do vereador “Raulzinho (DEM)” infringe o artigo 73, parágrafo 11, da Lei 9.504/97, a qual preconiza a vedação de realização de programas sociais, por candidato ou entidade vinculada a candidato.
De acordo com a referida legislação, são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais.
O parágrafo 10 da mencionada lei, define que, no ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública.
A exceção fica para os casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior.
A lei afirma no parágrafo 11 que. nos anos eleitorais, os programas sociais de que trata o parágrafo 10, não poderão ser executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por esse mantida.
Composição
Em sua composição, o Comitê agrupa várias entidades da sociedade civil: a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Amazonas; Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ); Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB – Norte1); Conselho Regional de Administração (CRA/AM); Conselho Regional de Contabilidade (CRC); Conselho Regional de Economia (CORECON); Sindicato dos Jornalistas do Amazonas (SJPAM); Sindicato dos Fazendários do Amazonas (SIFAM); Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), entre outras entidades.
Fonte – Comitê AM de Combate à Corrupção e ao Caixa Dois Eleitoral
Lançamento do trenzinho da alegria no bairro João Paulo na Zona Leste. Nesta tarde (27) o vereador Raulzinho junto dos membros do Instituto Amor a vida fazem o lançamento do projeto trenzinho da alegria no bairro João Paulo na Zona Leste de Manaus.
Posted by Vereador Raulzinho on Thursday, February 27, 2020
