Pelo texto, déficit do governo será de R$ 247,1 bilhões em 2021 e mínimo de R$ 1.088. Na 4ª, presidente informou que mínimo será de R$ 1.100
A Secretaria-Geral da Presidência informou, nesta quinta-feira (31/12), que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021.
A LDO estabelece as regras básicas para a execução do orçamento do ano seguinte, incluindo as previsões de receitas e despesas.
O projeto prevê déficit de R$ 247,1 bilhões para 2021 e aumento do salário mínimo, de R$ 1.045 para R$ 1.088. O valor fora calculado em conformidade com a inflação acumulada estimada para 2020, de 4,1%. Na quarta (30/12), no entanto, o presidente Jair Bolsonaro editou uma medida provisória elevando valor do mínimo para R$ 1.100 a partir de 1º de janeiro de 2021.
A LDO é tradicionalmente iniciada pela Comissão Mista de Orçamento, o que não ocorreu neste ano, com a proposta tendo sido votada diretamente no plenário. Outra mudança foi a data de votação da matéria, empurrada para o fim do ano. Vale lembrar que a proposta ainda não apresenta o valor destinado à vacinação contra a Covid-19, cujo plano de imunização foi apresentado nesta quarta pelo governo.
O relatório aprovado pelo Congresso, no entanto, destaca recursos de contingenciamento para “ações vinculadas à produção e disponibilização de vacinas contra o coronavírus (Covid-19) e a imunização da população brasileira”.
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