Representantes de órgãos de defesa do consumidor, em reunião realizada na ultima sexta-feira (06), assinaram o pedido de criação da Vara Especializada em Defesa do Consumidor no Amazonas, documento será entregue ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), desembargador Ari Moutinho, em encontro a ser agendado.
A solicitação recebeu as assinaturas do presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Amazonas (CDC-Aleam), deputado estadual Marcos Rotta (PMDB); do titular da 51ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (51ª Prodecon), Otávio Gomes; do defensor público Carlos Alberto Almeida; e do representante da Delegacia de Defesa do Consumidor (Decon), Georges da Costa.
Para Rotta, essa formalização é mais um passo na criação da vara especializada. “No início deste ano, já estivemos com o presidente do TJAM, desembargador Ari Moutinho, que foi muito receptivo a essa ideia, excluindo as ações individuais. Acredito que, uma vez nas mãos do desembargador, esse documento único será um grande passo para que possamos ter uma vara especializada nas relações de consumo com ações coletivas e criminais no Estado”, afirmou Rotta.
Na avaliação de Rotta, além de garantir agilidade no atendimento de suas demandas junto à Justiça, a vara ‘desafogaria’ os juizados especiais, que hoje estão sobrecarregados com ações relacionadas ao direito do consumidor. “O objetivo maior é a agilidade, a otimização e a centralização dessas ações em uma única vara. Não tenho dúvida de que, uma vez criada a vara, sai ganhando o consumidor com a agilidade que terá no julgamento dessas ações”, ressaltou.
Segundo o promotor Otávio Gomes, a criação da vara é fundamental, uma vez que as ações coletivas de consumo poderão ser julgadas por uma vara especializada, podendo ser resolvidas por meio de processos e sentenças judiciais. “Consideramos importante que o Tribunal de Justiça acate o nosso pedido. Já tivemos oportunidade de discutir esse pleito preliminarmente com o presidente e agora estamos formalizando essa solicitação por meio deste documento”, disse.
O representante da Decon, Georges da Costa, ressaltou a importância da instituição de uma vara específica, que deverá agilizar o atendimento ao consumidor junto à Justiça. “A partir de agora, com a criação da vara com competência para julgar as questões criminais, com certeza o consumidor terá mais celeridade no atendimento de suas demandas”, garante.
De acordo com o defensor público Carlos Alberto de Almeida, a criação de uma especializada se traduzirá em uma resposta muito mais eficaz ao consumidor. “Dessa forma, todos os que estiverem sofrendo prejuízos com relação às concessionárias não terão de aguardar tanto pelo desenvolvimento de um processo judicial, pois vão encontrar resposta de imediato na vara especializada e designada para o tratamento da defesa de consumo”, completou.
Aceno positivo
Em março deste ano, durante reunião com representantes da CDC-Aleam, Ministério Público do Estado (MPE-AM), Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) e Decon, o desembargador Ari Moutinho garantiu a criação da vara especializada. “Vou elaborar uma minuta de projeto para a criação da Vara Especializada em Defesa do Consumidor, submeterei ao crivo do plenário do Tribunal de Justiça e, uma vez aprovada, encaminharemos para a Assembleia Legislativa do Amazonas para transformar em Projeto de Lei. Depois disso, restará apenas a instalação, a qual faremos em tempo recorde”, garantiu o presidente do TJAM, no início deste ano.
