
Um levantamento recente apontou que parentes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) participaram de aproximadamente 1.900 processos que tramitam ou já tramitaram no próprio STF e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os números revelam a presença significativa de familiares diretos de magistrados em ações de grande impacto jurídico e político no país.
A apuração, realizada pelo portal UOL, analisou processos públicos e ouviu ministros, advogados e especialistas do meio jurídico. Segundo o levantamento, a maioria desses parentes já exercia a advocacia antes da nomeação dos ministros ao STF. A legislação brasileira não proíbe essa atuação, desde que o magistrado se declare impedido de julgar processos nos quais haja participação de familiares.
Apesar da legalidade, o tema tem gerado controvérsia e debate. Ministros afirmam que se afastam formalmente de qualquer processo envolvendo parentes, mas a concentração de ações chama atenção no meio jurídico. A discussão ganhou ainda mais destaque após a revelação de que o Banco Master contratou o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, por R$ 129 milhões. O banco foi liquidado pelo Banco Central um dia após a prisão de seu controlador, Daniel Vorcaro, em investigação da Polícia Federal sobre suspeitas de fraudes financeiras.
Entre os familiares de ministros, Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux, lidera em número de processos. Ele atua em 49 ações no STF — apenas uma anterior à posse do pai — e em cerca de 500 processos no STJ. Atualmente, apenas um caso segue ativo no Supremo, enquanto 129 ainda tramitam no STJ. Luiz Fux integrou o STJ por dez anos antes de assumir o STF, em 2011, e Rodrigo Fux atua como advogado desde 2007, além de manter carreira acadêmica.
Na sequência aparece Valeska Teixeira Martins Zanin, esposa do ministro Cristiano Zanin, com 47 processos no STF, dos quais oito ainda em andamento. A maioria das ações é anterior à posse de Zanin, em 2023. O casal já atuou em conjunto na advocacia, inclusive na defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a Operação Lava Jato.
Outros parentes também se destacam no levantamento, como Roberta Maria Rangel, ex-companheira do ministro Dias Toffoli; Sálvio Dino, irmão do ministro Flávio Dino; e Viviane Barci de Moraes, todos com mais de 30 processos no STF. Em diversos casos, a maior parte das ações já foi arquivada ou foi protocolada antes da posse dos ministros.
A pesquisa mostra ainda que a atuação dos parentes é mais intensa no tribunal onde o ministro não exerce funções. No STJ, foram identificados 1.715 processos envolvendo familiares de ministros do STF, sendo 368 ainda em tramitação. Rodrigo Fux, Guiomar Mendes e Viviane Barci de Moraes lideram em número de ações ativas nessa corte.
Especialistas avaliam que, embora legal, a prática gera efeitos indiretos no sistema. Para o professor de direito constitucional da Universidade de São Paulo (USP), Conrado Hubner Mendes, a forte presença de parentes de ministros em tribunais superiores é conhecida no meio jurídico e cria uma barreira informal de acesso. Segundo ele, a lógica acaba funcionando como uma espécie de “nepotismo cruzado”, que dificulta a concorrência para advogados sem vínculos familiares com membros das cortes.
Procurados pela reportagem, alguns ministros e parentes se manifestaram. Luiz Fux, Edson Fachin, Dias Toffoli e Flávio Dino afirmaram que se declaram impedidos sempre que há envolvimento de familiares. Parentes citados no levantamento negaram qualquer tipo de favorecimento e destacaram suas trajetórias profissionais independentes. Outros ministros e instituições não responderam aos contatos.
O tema segue provocando debate sobre transparência, ética e equilíbrio no acesso à advocacia nos tribunais superiores, mesmo dentro dos limites legais atualmente vigentes.
Fonte: Brasil 247




