A Secretaria Municipal de Terras, Cadastro e Arrecadação (SMTCA) de Parintins iniciou, no dia 24 de março, a distribuição dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos contribuintes do município. A ação segue até o dia 25 de abril e enfrenta desafios devido à necessidade de assinatura do recebedor no ato da entrega.
Para reduzir as devoluções, a secretaria programou uma nova tentativa de distribuição nos sábados e avalia alternativas para otimizar o processo, como a entrega via caixinha de correios quando o morador não estiver presente.
A distribuição ocorre em toda a cidade, mas os fiscais têm encontrado dificuldades em alguns bairros como no Palmares (Rua Nhamundá), bairro Djard Vieira (Ruas Mocambo, Caburi e Parananema) e no Itaúna 1 (Rua Chico Simões), devido a ausência dos moradores no momento da entrega.
Com um efetivo de 22 profissionais em campo, a Secretaria de Terras segue empenhada na finalização das entregas. Alguns contribuintes já retiraram seus boletos diretamente na sede da repartição. Caso um cidadão receba um carnê já quitado, deve desconsiderar a segunda via.
O prazo para pagamento da cota única do IPTU, com desconto, ou da primeira parcela vai até 31 de maio. Para aqueles que optarem pelo parcelamento, o imposto pode ser dividido em até cinco vezes, com vencimentos de maio a setembro.
Paralelamente, a Secretaria segue com o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), que oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar débitos municipais sem juros, multas ou correção monetária. O prazo para adesão ao programa também encerra em 31 de maio.
