O Comitê Estadual de Combate à Corrupção Eleitoral e ao Caixa Dois, entrou com uma representação na Procuradoria Regional Eleitoral do Ministério Público Federal do Amazonas (MPF), na manhã desta sexta-feira (13), contra o deputado federal Pauderney Avelino (DEM), o deputado estadual Augusto Ferraz (DEM) e o superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reformas Agrária (Incra) Sandro Maia Freira, e condutas vedadas.
De acordo com a denúncia, Pauderney e Augusto estariam usando o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), em favor das suas eleições 2018, promovendo a entrega de títulos da terra e créditos aos assentados em dezenas de municípios do Amazonas.
O caso chegou ao comitê, após ter sido constatado várias publicações de imagens e vídeos nas redes sociais de Pauderney Avelino, nos meses de março e junho, onde o próprio aparece ao lado do Superintendente do INCRA, Sandro Maia Freire e do Augusto Ferraz, relatando o início das ações de entrega dos títulos, entre outros benefícios. Documentos e vídeos foram anexados na denúncia que foi entregue à PRE/AM.
Crime
O artigo 73 da Lei das Eleições 9.504/97 diz que a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública é expressamente vedada, visando a preservação da igualdade na disputa eleitoral. A representação tem como total objetivo de impedir abuso do poder político no ano eleitoral, no qual a utilização da máquina governamental pode desequilibrar o pleito em prol dos candidatos governamentais, devidamente caracterizados no artigo 22 da Lei complementar 64/1990.
Em face do material recebido e das irregularidades detectadas, o comitê requisitou à PRE/AM a apuração dos ilícitos demonstrados devidamente instruídos pelas provas anexadas na representação, com o intuito de fazer cumprir a legislação eleitoral, culminando com as aplicações das sanções cabíveis, previstas nas leis 9.504/97 e Complementar 64/1990.
Outras ações
No dia 22 de junho passado, o Comitê de Combate à Corrupção e Caixa Dois do Amazonas, ingressou com denúncia contra o pré-candidato David Almeida, do PSB. As irregularidades denunciadas apontavam a prática do abuso do poder econômico e de campanha eleitoral antecipada. O governador do Amazonas, Amazonino Mendes e o secretário de produção rural também foram alvos de representação no dia 25 de junho por abuso de poder político e uso da máquina pública.
Assessoria de Imprensa do comitê estadual de combate à corrupção eleitoral e ao caixa-2
