Primeiro Estado da região Norte a adotar o Protocolo de Istambul para combate e documentação das práticas de tortura, o Amazonas realizou nesta quarta-feira (12/12) o 1º Simpósio Amazonense de Atividade Pericial e Combate à Prática de Tortura. Realizado pelo Instituto Médico Legal (IML) e em parceria com o Ministério Público do Estado (MPE-AM), o evento é realizado no auditório do MP, localizado na Avenida Coronel Teixeira, Nova Esperança, zona oeste de Manaus.
O secretário de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM), Coronel Amadeu Soares, participou da abertura do evento. O titular da SSP ressaltou que o protocolo quer dizer não ao crime de tortura, além de promover políticas púbicas para combater esse tipo de crime. “A perícia é o cerne da segurança pública. É lá que estão todas as provas, e lá que é a melhor maneira de se elucidar principalmente aqueles crimes de autoria desconhecida”, disse.
O diretor do IML, Lin Hung Cha, ressaltou que a utilização do sistema de laudos digitais foi implantado este ano faz parte das ações de modernização do Instituto. A ação é fruto de um projeto idealizado pelo corpo técnico de peritos do IML, desenvolvido pela perita odontolegista Sanmya Tiradentes e pelo programador Guilherme Scardini, de Cuiabá, sem custos para o Governo do Amazonas.
“Antes da implantação desse sistema, o médico fazia o exame, fazia o rascunho e era repassado para o setor de digitação e depois retornava ao médico para revisar e assinar. Com o sistema digital isso não mais ocorre. O próprio médico já emite o laudo. Com isso nós reduzimos o tempo na integra. Os DIPs que estão utilizando o sistema recebem o laudo em tempo real, logo após o término dos exames”, reforçou Lin. O Simpósio tem a participação da Associação Brasileira de Medicina Legal e Perícias Médicas (ABMLPM-AM).
A importância do Protocolo de Istambul para a documentação eficaz do crime de tortura é essencial para atuação da Corregedoria da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) nos casos de tortura identificados, os aspectos médico-legais desse tipo de crime, além do sistema de laudos digitais desenvolvido pelo IML.
Protocolo de Istambul – O Protocolo de Istambul é manual para a investigação e documentação da tortura e outras penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, produzido pela Organização das Nações Unidas (ONU).
“Na prática, como funciona? Nós pegamos quesitos antigos que não discriminavam exatamente o que deveria ser averiguado no corpo da vítima e agora nós temos direcionamentos modernos e bem elucidativos de como fazer isso. É um guia de como o perito deve se comportar durante o exame. Agora perícias têm que de ter o tempo de início e final”, afirmou o Promotor de Justiça João Gaspar Rodrigues, titular da 61ª Promotoria de Justiça Especializada no Controle Externo da Atividade Policial (PROCEAP).
