Manaus/AM – A Polícia Federal no Estado do Amazonas apreendeu, na manhã do último domingo, 20/05, no Porto do Evaristo e Feira Municipal de Tabatinga 610 quilos de pescados e carne de mamíferos silvestres proibidos por lei. Foram apreendidos 220 kg de Piracatinga,19 kg de Tatu Canastra, 187 kg de Pirarucu, 77 kg de carne de Paca,51 kg de carne de Anta, 40 kg de carne de veado-mateiro e 16 kg de carne de Porco-queixada.
A fiscalização foi realizada em conjunto com a Polícia Militar. Três pessoas foram pressas em flagrante e outras duas estão foragidas. Os presos foram conduzidos até a Delegacia de Polícia Federal em Tabatinga para os devidos procedimentos legais e de lá foram levados para exame do corpo de delito e após para o presídio, ficando à disposição da Justiça Federal. Os presos foram indiciados por crime ambiental e pelo crime regido no artigo 180, parágrafo 1° do Código Penal: “Art. 180 – Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte: (Redação dada pela Lei nº 9.426, de 1996) § 1º – Adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, ter em depósito, desmontar, montar, remontar, vender, expor à venda, ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, no exercício de atividade comercial ou industrial,coisa que deve saber ser produto de crime:(Redação dada pela Lei nº 9.426, de 1996)
No local, entre outras irregularidades, formam constatadas péssimas condições de higiene. O funcionário público responsável pelo mercado afirmou aos policiais que o comercio desses produtos são feitos de forma livre e rotineira. A polícia Federal foi informada que a prefeitura não expede alvará de funcionamento, apenas um cadastro simples, para os expositores da feira.
Com essa ação a Polícia Federal reafirma seu compromisso com o combate aos crimes contra o meio ambiente. Entretanto, segundo a Constituição Federal, a defesa do meio ambiente é dever de todos: sociedade e Estado.
