Política de economia solidária é aprovada no Senado

Foto: Divulgação/Jefferson Rudy/Agência Senado

Com o intuito de produzir, vender, comprar e trocar o que é necessário para viver, a economia solidária age sem explorar os outros e busca preservar o meio ambiente

O mês de dezembro entra para a história do Brasil, pois o Senado aprovou o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 137/2017, que cria a Política Nacional de Economia Solidária (PNES) e o Sistema Nacional de Economia Solidária (Sinaes) e regula esses empreendimentos. A matéria agora retorna para análise da Câmara dos Deputados.

Entretanto, esse é um termo que não é muito abordado e conhecido do grande público. A economia solidária é um modo de produzir, vender, comprar e trocar o que é necessário para viver, sem explorar os outros e preservando o meio ambiente, ajudando e fortalecendo o país, cada um pensando no bem de todos. Em geral, a economia solidária é o conjunto de atividades econômicas de produção, consumo, distribuição, crédito e poupança. Para entrar na PNES, o empreendimento tem que ser organizado sob a forma de autogestão, com práticas justas e solidárias, sempre respeitando a ideia de todos e a democracia.

Outro ponto importante foi colocar os pontos que irão guiar os empreendimentos de economia solidária. Entre eles, estão: prática de preços justos, livre adesão, colaboração entre empreendimentos, princípios do comércio justo e transparência na gestão de recursos.

Segundo Jaques Wagner, senador e relator, o projeto preenche uma importante lacuna ao normatizar o PLC 137/2017. “É relevante que o Estado reconheça legalmente a existência das organizações da economia solidária e, mais do que isso, empenhe-se na implementação de políticas públicas destinadas a fomentá-las. Acerta o legislador, desse modo, não somente ao definir, para fins legais, a economia solidária, mas ao criar uma política nacional destinada a formular e implementar planos e ações, com o objetivo de estimular esse importante arranjo social.”

Foto: Divulgação/Jefferson Rudy/Agência Senado

Existem dados muito importantes, de acordo com o Sistema Nacional de Informações em Economia Solidária (Sies). Em seu relatório, já existem mais de 19 mil empreendimentos com economia solidária no país.

Grande notícia

Outro ponto importantíssimo que surgiu foi a notícia da possível abertura de concurso para o Senado Federal. No início do mês de dezembro, foi realizada a audiência pública do concurso no Senado Federal.

A Comissão Organizadora chamou as empresas que organizam concursos públicos para participarem de uma audiência pública. Estiveram presentes: Fundação Getúlio Vargas – FGV, Fundação Cesgranrio, Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional – IDECAN, Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação – IBFC, Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos – CEBRASPE, Instituto AOCP, Instituto Americano de Desenvolvimento – IADES, Instituto Access e Idecan.

No certame, foram discutidos temas sobre diversos assuntos, como segurança, locais de prova, acessibilidade, realização das provas, armazenamento, transparência, interferências externas, atendimentos especiais, inclusão social, fase recursal e formação de preços.

O edital está previsto para o primeiro semestre de 2020. Serão ofertadas vagas para cargos de níveis médio e superior. Ao todo, a estimativa é de 40 vagas imediatas, com remunerações de até R$ 35 mil.

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