Portarias do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Parintins, publicadas pela juíza Melissa Sanches, restringem a presença de menores de 18 anos no 49º Festival Folclórico, e eventos relacionados como a Festa dos Visitantes, além de locais como pousadas, hotéis e motéis da cidade.
Desde a semana passada, a Prefeitura Municipal de Parintins,através da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação (Semasth), está intensificando as ações de orientação e fiscalização junto a proprietários dos estabelecimentos para alertar sobre as portarias expedidas.
De acordo com o prefeito da cidade, Alexandre da Carbrás, as ações fazem parte da Rede de Proteção contra a Exploração de Crianças e Adolescentes, que atua em Parintins durante o festival em parceria com órgãos do Estado. “Nós teremos três equipes atuando nas ações de fiscalização e prevenção a exploração sexual e trabalho infantil. Diferente de anos anteriores, em 2014 a rede de proteção ira funcionar 24 horas”, disse Carbrás.
Alexandre destaca que, na tradicional Festa dos Visitantes, no dia 26, a portaria estabelece que os adolescentes com 18 anos incompletos só poderão entrar acompanhados dos responsáveis. “A prefeitura está fazendo a sua parte no que diz respeito ao cumprimento das portarias, que só visam proteger as crianças e adolescentes de Parintins”, destacou.
Regras das Portarias
A portaria também proíbe a presença de menores de 14 anos, após as 22 horas, em clubes ou festas e a presença de crianças menores de cinco anos nas áreas de galeras, arquibancadas, cadeiras ou camarotes do Bumbódromo ainda que acompanhadas dos pais. Também está vetada a participação de menores de dez anos nas apresentações dos bois bumbás Caprichoso e Garantido na arena.
A portaria de nº 3 proíbe as embarcações de transportar menores de 18 anos, sendo que o descumprimento da norma pode geral multa e detenção. “Esse ano temos portarias específicas para o Festival Folclórico de Parintins, para embarcações, hotéis e pousadas e outra para as festas que surgirem nesse período, todas elas são fundamentais para a rede de proteção”, ressaltou o prefeito Alexandre.
