O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) denunciou à Justiça 29 pessoas, em seis ações penais, por envolvimento em esquema de corrupção e falsificação de documentos públicos na Capitania dos Portos em Manaus. O grupo criminoso, desarticulado a partir da operação Inocentes, em maio deste ano, contava com a atuação de militares, despachantes e falsificadores. Dois réus estão foragidos e outros 20 seguem presos desde a deflagração da operação.
As provas colhidas durante a investigação constataram a existência de conluio entre despachantes e militares, além da organização de núcleos criminosos independentes, em esquema que envolvia desde a falsificação de Cadernetas de Inscrição e Registro (CIRs) e de Carteiras de Habilitação de Amador (CHAs), passando pela corrupção de militares da capitania, até chegar em crimes acessórios como porte ilegal de arma de fogo e falsificação de comprovantes de escolaridade.
Os réus – alguns aparecem em mais de uma denúncia, por terem participado de vários núcleos da organização criminosa – são acusados pelos crimes de corrupção ativa e passiva, falsificação de documento público, estelionato, crime contra as relações de consumo, atentado contra a segurança de transporte fluvial, organização criminosa e tráfico de influência, conforme suas participações individuais no esquema de corrupção.
A Caderneta de Inscrição e Registro é o documento público, expedido pela Capitania dos Portos, que comprova o ingresso do cidadão brasileiro em um dos grupos de aquaviários, pessoas habilitadas profissionalmente para operar embarcações. Já a Carteira de Habilitação de Amador (CHA) é um documento oficial e de porte obrigatório para todo condutor de embarcações. Os documentos dos condutores e das embarcações eram os principais alvos das falsificações promovidas pelo grupo, que chegava a cobrar R$ 1,2 mil por documento falsificado.
Corrupção – Um dos núcleos da organização criminosa era especializado em corrupção de militares para agilizar trâmites na Marinha e fazer “vista grossa” para irregularidades nas embarcações de clientes. Em diversas situações flagradas pelas escutas telefônicas ao longo da investigação, despachantes negociavam com militares a liberação de embarcações com documentação irregular, informando até as datas em que não havia militar participante do esquema para liberar a embarcação.
Nas denúncias, o MPF ressalta que a região amazônica tem por peculiaridade a vasta capilarização fluvial, o que torna a navegação o principal meio de transporte da população e de cargas entre os municípios mais distantes e isolados. “De acordo com dados da Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental, nos anos 2010, 2011 e 2012, foram registradas 231 ocorrências envolvendo embarcações, sendo 61 casos de morte”, cita trecho das ações penais, reforçando a tese de que a ação do grupo criminoso colocou em risco a segurança do transporte fluvial, ao garantir a habilitação de pessoas sem o devido grau de instrução e treinamento para navegação.
