Durante a tarde desta terça-feira, 30, povos indígenas do Amazonas estarão reunidos no Largo São Sebastião, em Manaus, para manifestação contra o Projeto de Lei 490/07, que pretende tornar lei o Marco Temporal. Este é um dos atos que estão acontecendo em todo o país, pois hoje haverá uma sessão no Congresso Nacional para votação do PL.
A concentração será ao meio-dia, no Largo São Sebastião, em seguida acontece uma roda de conversa sobre as teses do Marco Temporal do PL 490 e da alteração no texto da Medida Provisória 1154/23 na perspectiva indígena e os impactos socioambientais.
A advogada e assessora jurídica da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Cristiane Baré, será uma das participantes da plenária para discutir estes projetos. A jurista fez a sustentação oral no Supremo Tribunal Federal no julgamento do Marco Temporal, em 2021.
Entenda o tema
O Marco Temporal é uma tese jurídica que defende que os territórios só podem ser demarcados se a comunidade indígena que reivindica a terra estivesse vivendo naquele local no dia 05 de outubro de 1988. Essa afirmação ignora toda a violência que os povos indígenas sofreram desde
1500, enfrentando invasão de terras, perda de território tradicional, além da ação do Estado que removeu muitas comunidades para outras regiões.
Nesta terça, será votado o Projeto de Lei 490/07 que pretende tornar lei esta tese, e ainda, coloca os mais de 1,6 milhão de indígenas em risco. Isso acontece porque, dentre os pontos do Marco Temporal, está a possibilidade de autorizar qualquer pessoa a questionar procedimentos demarcatórios em todas as fases do processo, inclusive quanto aos já homologados. Além disso, exclui a necessidade de consulta prévia e informada dos povos indígenas para instalação de empreendimentos ou atividades exploratórias nos territórios e desconsidera os povos indígenas em isolamento voluntário.
Vale ressaltar que os territórios indígenas apresentam os índices mais baixos de desmatamento da vegetação nativa, cerca de 2%, e preservam mais de 80% da biodiversidade mundial. Nas discussões sobre as mudanças climáticas, a preservação de florestas como a Amazônia é um dos destaques, pois são elas que ainda conseguem barrar mudanças extremas do clima. Para preservar as florestas, é preciso garantir os direitos de quem vive e cuida delas.
