O prefeito de Manaus, David Almeida, sancionou a lei complementar 20/2022, que cria o Alvará de Construção Mais Fácil. A expectativa é de que o funcionamento inicie em junho do próximo ano.
A lei institui o procedimento de licenciamento urbanístico na modalidade declaratória na cidade. Projetos de construção unifamiliar, multifamiliar e de edificações de uso comercial, serviço, industrial ou misto, enquadrados nas atividades de baixo impacto 1 e 2, até 750 metros quadrados e com no máximo quatro pavimentos, são as obras que serão beneficiadas pelo Alvará Mais Fácil.
Com o novo alvará, os requerentes poderão ter a emissão imediata e on-line do documento, sendo emitido diretamente no site do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) quando estiver implantado.
O diretor-presidente do Implurb, engenheiro Carlos Valente, explicou que o projeto visa atender aos profissionais e requerentes de forma rápida e on-line, sendo voltado para obras de baixo impacto, inclusive de uso misto. “Nossas equipes estão trabalhando no desenvolvimento do sistema para atender a este novo serviço, com o uso da tecnologia e das vantagens do atendimento remoto, com suporte da Tecnologia da Informação”, disse.
O alvará compreende a licença urbanística para a implantação de obras em Manaus e será emitido diretamente no site do Implurb. Diretorias, gerências e equipes técnicas do instituto trabalharam na consolidação do modelo de autodeclaração, onde a responsabilidade é do profissional legalmente habilitado nos conselhos de Engenharia e Agronomia (Crea-AM) e de Arquitetura (CAU-AM).
