O representante do Ministério Público Estadual (MPE), no munícipio de Coari, Clóvis Soares Muniz Barreto, da 2ª Vara de Justiça, pediu a indisponibilidade dos bens do prefeito do município, Raimundo Araújo Magalhães, e a devolução de mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos.
O processo de número 0000390-72.2016.8.04.3800 foi gerado, graças às denúncias feitas pelo vereador Keitton Pinheiro (PTB), moradores insatisfeitos e pelo Observatório Social de Coari (OSC), em meados de 2015, quando o réu realizou, a título de pacote, uma série de pinturas em fachadas de prédios públicos com a cor característica de sua campanha política.
Enquanto o vereador apontava gastos desnecessários e elevados com a farra de pinturas, o presidente do OSC questionava, também, a qualidade e o preço das tintas, bem como a qualidade dos serviços, pois poucos dias após as pinturas, a tinta saía das paredes com as chuvas. Cerca de R$ 1,8 milhões foram gastos somente com a compra de tinta.
Além da indisponibilidade dos bens e da devolução do dinheiro, que será utilizado na repintura, num prazo de 30 dias, dos bens públicos nas cores oficiais do município, o prefeito réu, também, sofrerá a perda dos direitos políticos. A decisão agora está nas mãos do juiz Cid Veiga.
o representante do MP levou em consideração a desobediência ao artigo 129, III e artigo 37, parágrafo 4o da CF, as leis municipais No. 8.429 e 067.
Para esconder os crimes o réu ainda mandou para a Câmara de vereadores uma nova lei (667/2015), garantindo a cor Verde como a cor padrão do município, embora a bandeira seja azul, branca e vermelha. Obedientes e sem nada questionar, maioria dos vereadores aprovaram cegamente, mas tanto o vereador Keitton Pinheiro, quanto o OSC e moradores já haviam manifestado denúncia ao MP.
