O prefeito de Urucará, município a 260 km de Manaus, Enrico Falabella (PMDB), acaba de nomear, como Chefe de Departamento do executivo, uma pessoa que havia acabado de ser demitida por abandono de serviço.
Trata-se do servidor Ronnie Von de Macedo Pinto. Esse cidadão era Fiscal II, do quadro efetivo da Prefeitura de Urucará e foi demitido “a bem do serviço público” (o que é uma punição) porque queria ganhar sem trabalhar, o que foi caracterizado como abandono de serviço, conforme Estatuto dos Servidores. Sua demissão foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas na data de 23/09/2015, através do Decreto nº 085/2015.
Agora, pouco mais de 1 ano depois, o prefeito Enrico Falabella nomeia o dito cujo, para assumir o cargo de Chefe de Departamento. Ou seja, ganha, ao invés da punição, uma bonificação, pois era um reles fiscal (da natureza – não fazia nada) e agora o prefeito o transformou em chefe de departamento.
Não satisfeito, o “bondoso” prefeito ainda o nomeou para o honroso cargo de Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município, conforme Decreto nº 046/2017.
É claro que isso é um absurdo. Como alguém que foi “demitido a bem do serviço público” pode receber tamanha honraria, num prazo tão curto (menos de 2 anos da penalidade)?
Claro que as ações de Ronnie Von Macedo, frente à CPL de Urucará, são, no mínimo questionáveis, podendo ser nulas de pleno de direito, pois são frutos de um servidor nomeado de forma irregular e ilegal, visto que este foi enxotado da prefeitura por querer ganhar sem trabalhar, e não poderia assumir outro cargo público em menos de 2 anos, como é o caso.
Outro, na mesma situação de Ronnie Von, é Antônio Lisboa Júnior, que foi afasrado da prefeitura de Urucará porque, também, queria ganhar sem trabalhar, conforme Decreto nº 082/2015, publicado no Diário dos Municípios em 23/09/2015.
Depois de assumir a prefeitura, o “bondoso” prefeito Enrico Falabella, mais uma vez, nomeou o dito cujo ao cargo de Pregoeiro da Prefeitura, através da Portaria nº 005/2017.
A pergunta que fica é: o prefeito não sabia que esses cidadãos foram expulsos da prefeitura por abandono de serviço? Ou o prefeito não respeita o princípio da moralidade dos serviços administrativos? Ou ainda, tem o rabo preso com essas pessoas?
Esse prefeito não consegue “’dá uma dentro” e faz uma lambança atrás da outra, deixando o município em estado de penúria, em menos de 3 meses de mandato.
Vereadores da oposição ao prefeito já estão com a documentação para encaminhar ao Ministério Público na próxima semana.
