Prefeitos em fim de mandato devem seguir regras para transição

Foto: Reprodução

As prefeituras do interior do Amazonas receberam um documento com orientações sobre o processo de transição. As normas foram enviadas pela Associação Amazonense de Municípios (AAM).

De acordo com a entidade, as constantes quedas no repasse do Fundo de Participação Municipal (FPM), aliadas as consequências sociais e econômicas da pandemia da Covid-19, são os principais desafios a serem enfrentados a partir de 1º de janeiro pelos gestores. Aos prefeitos em fim de mandato, a AAM destacou o cumprimento dos princípios democráticos de transparência, publicidade, ética e continuidade administrativa de projetos e serviços essenciais para a população, principalmente nas áreas de saúde e educação.

A AAM ressalta que os gestores reeleitos também devem promover a transição para o novo mandato, encerrando o atual exercício financeiro com o ajuste de contas contábeis e observando as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal. A associação também disponibilizou aos gestores, o manual técnico ‘Encerramento de Exercício e do Mandato nos Municípios’, elaborado juntamente a Confederação Nacional de Municípios, com prazos, informações, dados e orientações para todas as áreas da administração municipal.

O levantamento da AAM indica que dos 56 prefeitos do interior do Amazonas aptos a concorrer ao segundo mandato no último domingo, 33 gestores foram reeleitos no pleito do dia 15 de novembro: Anamã, Autazes, Barcelos, Barreirinha, Benjamin Constant, Beruri, Boa Vista do Ramos, Boca do Acre, Borba, Caapiranga, Carauari, Careiro, Coari, Eirunepé, Fonte Boa, Guajará, Ipixuna, Itapiranga, Juruá, Jutaí, Lábrea, Manaquiri, Maués, Nova Olinda do Norte, Novo Airão, Novo Aripuanã, Parintins, Rio Preto da Eva, São Gabriel da Cachoeira, Tabatinga, Uarini, Urucará e Urucurituba.

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