Entregando moradias e mudando vidas, programas como o “Minha Casa, Minha Vida” tem mais do que impacto social e humano, refletindo diretamente na geração de empregos, no desenvolvimento urbano e na dignidade das famílias. E, a Prefeitura de Manaus se soma aos esforços para reduzir o déficit de habitação na capital, registrando aumento de 87,5% na emissão de Habite-se para empreendimentos multifamiliares dentro da Gerência de Aprovação de Projetos de Interesse Social (Gapis), do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).
De janeiro a novembro deste ano, foram expedidos 15 Habite-se, contra oito do ano anterior. Foram elaborados ainda 196 pareceres, emitidos 27 alvarás de construção e 51 renovações de alvará, e realizadas 416 análises dentro do programa federal.
Já dentro do programa de Arquitetura Social, a alta foi de 1,2%, com a análise de 163 projetos, contra 161 de 2024. Na habitação popular foram emitidos 2 alvarás e dois Habite-se.
Construção civil
No Brasil, a construção civil tem uma projeção de crescimento de 2,3% para o Produto Interno Bruto (PIB), segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC). Esse avanço será possível com a união de forças entre governos, iniciativa privada e instituições financeiras, garantindo crédito acessível e desburocratização para que mais famílias possam realizar o sonho da moradia.
Em Manaus, a habitação de interesse social é fundamental para reduzir ocupações irregulares, melhorar a infraestrutura urbana e promover inclusão. “Cada projeto habitacional bem planejado é um passo importante para uma cidade mais justa, segura e organizada — onde todos possam viver com dignidade. O programa também atua para a expedição do Habite-se, documento definitivo que autoriza o uso e ocupação de um imóvel, prédio ou edifício”, afirmou a gerente do Gapis, arquiteta e urbanista Bianca Moura.
O programa visa atender principalmente a população de baixa renda, oferecendo croquis de planta baixa e apoio para a regularização de imóveis, com foco na melhoria da qualidade de vida e na garantia do direito de construção. São oferecidos acompanhamento completo durante todas as fases de aprovação e regularização, incluindo licenciamento e tramitação nos setores técnicos do Implurb.
Acesso
Para ter acesso à Arquitetura Social, o interessado deve apresentar, junto ao Implurb, um documento de posse do imóvel (registro de imóveis, título definitivo ou escritura pública) e comprovar que recebe, no máximo, até cinco salários mínimos. O programa é voltado para edificações de até 100 metros quadrados, exclusivamente residenciais ou com uso misto, residencial e comercial, e até dois pavimentos. Para projetos de até 70 metros quadrados, o beneficiário pode ter uma renda de até três salários mínimos, e para projetos de até 100 metros quadrados, a renda deve ser de até cinco salários mínimos.
Após a aprovação, o projeto básico de arquitetura será elaborado pelo técnico responsável do Implurb, e o interessado deverá apresentar um responsável técnico pela execução da obra, com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica (ART/RRT).
O atendimento pode ser solicitado pelo e-mail [email protected], e o interessado deve preencher o formulário disponível no site do Implurb (implurb.manaus.am.gov.br), acessando a seção “Lista de Documentos” para verificar os documentos necessários para aprovação e licença.
Uma vez formalizado o processo, a Gapis realiza o levantamento técnico, coletando as medidas da obra (se em execução) ou da edificação (em caso de regularização), e elaborando um laudo técnico conforme o Plano Diretor de Manaus.
O Código de Obras do Município (Lei 003/2014), no artigo 11, estabelece que o “Poder Executivo municipal poderá, a requerimento do interessado, fornecer projeto para habitação popular para pessoas com renda de até cinco salários mínimos, conforme a legislação urbana vigente”.
