A Prefeitura de Fonte Boa (a 678 quilômetros de Manaus) está sendo investigada pelo Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) e Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). O motivo é referente a possíveis irregularidades no uso de imóvel público por particular.
Segundo Representação do MPC-AM, admitida pelo TCE-AM, foi recebida notícia de suposta atividade comercial que estaria sendo explorada irregularmente em imóvel pertencente ao município de Fonte Boa, sem alvará nem título da municipalidade precedido de licitação. Ainda que a Prefeitura tenha outorgado permissão de uso do imóvel público a um particular, deveria ter promovido licitação e vedado explorações comerciais irregulares no imóvel.
Diante dos argumentos oferecidos pelo MPC-AM, segundo o Diário Oficial do TCE-AM, o presidente da Corte de Contas, conselheiro Érico Desterro admitiu Representação contra a Prefeitura de Fonte Boa, haja vista possível violação ao princípio licitatório na permissão de uso de imóvel público por particular e irregularidade na exploração de atividade econômica em bem público.
